Foram 8 os deputados do PSD que questionaram, esta quarta-feira, o Ministro de Saúde na respetiva Comissão. Nuno Reis, o primeiro a intervir, começou recordando que na anterior semana foram debatidos em Plenário vários Projetos de Resolução referentes à paramiloidose. O social-democrata recordou os enredos desta questão e lamentou que estejam a ser pedidos preços exorbitantes pelo medicamento que surgiu para combater esta enfermidade. Ao Ministro, o parlamentar questionou como é que o Estado evita deixar-se ficar refém da indústria farmacêutica e, por outro lado, dar legítimo cumprimento às necessidades e exigências dos doentes.

De seguida, Nuno Reis lembrou que, no mesmo dia em que esta temática foi discutida, foi aprovada uma Proposta do Governo relativamente à prescrição e dispensa de medicamento. Em entender do deputado é importante fazer uma referência ao impacto positivo expectável, nomeadamente no que respeita à dinamização do mercado dos genéricos, a conferência de uma maior liberdade de escolha ao doente e a redução dos custos para os utentes.

“Esta proposta não pode ser desligada de uma outra, já aprovada, que é a proposta que separa o que são as autorizações técnicas de introdução de medicamentos no mercado daquilo que são conflitos em matéria de patentes. Estes dois diplomas permitem concluir que ao fim de meses de consolado de Governo PSD-CDS os utentes e o Estado conseguiram ganhos efetivos no momento quer poupanças potenciais futuras”.

O social-democrata mostrou-se, ainda, preocupado com os prazos de pagamento aos fornecedores e questionou se já existem dados concretos quanto ao valor de fecho do défice do SNS no final de 2011, como é que se vai consubstanciar a intenção do Governo de combater a fraude na saúde e quais os ganhos que daí podem advir.

Seguiu-se a intervenção de Conceição Caldeira que centrou a sua intervenção na questão do transporte de doentes não urgentes. A parlamentar começou por recordar que, na anterior legislatura, se aprovou um Projeto que recomendava ao Governo que revisse o quadro legal referente a esta matéria respeitando os “princípios da universalidade e igualdade no acesso”. De acordo com a deputada, têm surgido notícias que fazem referências a injustiças no acesso das populações e às dificuldades que as estruturas que asseguram este transporte estão a sentir. A parlamentar solicitou ao Ministro que explicitasse quais as alterações que o Executivo vai implementar, de que forma essas alterações vão melhorar a qualidade e a acessibilidade dos doentes a este serviço e questionou se o Governo está a estabelecer diálogo com as entidades de transporte de doentes, nomeadamente com a Liga de Bombeiros Portugueses.

Conceição Caldeira referiu-se, ainda, aos helicópteros de emergência existentes, concretamente o de Macedo de Cavaleiros, Aguiar da Beira e Loulé, que, segundo algumas notícias, terão uma utilização muito reduzida. A parlamentar perguntou ao Ministro se esta situação corresponde à verdade e quis saber o que é que o Executivo está a fazer para proceder a uma melhor otimização destes recursos.

Já Conceição Bessa Ruão relembrou que o Ministro tinha garantido que em Março estaríamos em condições de ter transplantes pediátricos nos hospitais portugueses. Com a aproximação dessa data, a deputada questionou se o Governo está em condições de garantir que isto vai acontecer. Quanto aos problemas registados com os insuficientes renais, a social-democrata perguntou até que ponto está disponível a ir o Governo para abordar esta questão de uma forma global e a apreciar, em especial, a redução dos transplantes renais e perceber qual o impacto que isto pode estar a ter no facultar de doentes à hemodiálise para o sector privado.

Simão Ribeiro, o interveniente seguinte, quis saber em que ponto está o Projeto, que foi aprovado na Assembleia, que recomendava ao Governo a regulamentação da Lei sobre as terapêuticas não convencionais. Outro dos temas abordados pelo deputado foi a necessidade de se criar e implementar hábitos de vida saudáveis, sobretudo entre os mais jovens. De acordo com o parlamentar trata-se de uma preocupação da sociedade moderna e existem dados alarmantes que dizem que a segunda causa de morte precoce são as doenças cardiovasculares. Simão Ribeiro quis saber qual a estratégia do Governo relativamente ao combate à obesidade infanto-juvenil e implementação de estilos de vida saudáveis.

Graça Mota, outra das deputadas intervenientes, referiu que, de acordo com os estudos europeus, a restruturação das urgências passa pela existência de especialistas em urgência e emergência médica no serviço de urgência dos hospitais, para que as outras especialidades possam estar em permanência nos seus serviços e, só em caso de solicitação, é que se deslocariam às urgências. De igual modo, acrescenta, os médicos de cuidados primários poderiam ver as suas competências em urgência médica e cirúrgica mais atualizados e reforçados de modo a tratar com maior proximidade os doentes que a eles recorrem e de forma a aliviar as urgências hospitalares. Enquadrado o tema, Graça Mota quis saber se o Ministro está disponível para iniciar esta reforma.

Depois de Graça Mota foi a vez de Laura Esperança intervir. Segundo a deputada, na anterior legislatura, foi aprovada uma iniciativa que recomendava ao Governo que regulamente o exercício da profissão de pedologia. Por existirem licenciaturas e mestrados nesta área e, simultaneamente, uma falta de regulação que cria situações insustentáveis, a deputada quis saber quando é que esta regulamentação será efetivada.

Seguiu-se a intervenção de Elsa Cordeiro. A deputada recordou que em Setembro o Governo presidiu à cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração entre a Direção Geral de Saúde e a Ordem dos Médicos. Esse protocolo, acrescenta, pretendeu contribuir para uma mais uniforme e correta prática clínica, difundir boas práticas e incentivar e apoiar os médicos a prescreverem medicamentos genéricos e que sejam menos dispendiosos para os doentes. A parlamentar reconheceu que as poupanças serão muitas e para todos. Ao Ministro da Saúde, a deputada perguntou se considera que a implementação destas normas contribuirão para melhorar os resultados, minimizar o risco e a eficiência clínica e com isso obter os maiores ganhos possíveis e se já é possível fazer um balanço deste protocolo.

Por fim, surgiu a intervenção de Miguel Santos. O Vice-Presidente da bancada do PSD abordou a Lei dos Compromissos referindo que não se trata apenas de um requisito da troika mas também de uma disciplina orçamental inerente às funções da administração central do Extado de maneira a que não se caia no pântano a que o anterior Governo socialista nos habituou. No que respeita aos compromissos, o parlamentar dirigiu-se ao deputado socialista, anterior responsável governativo pela área, e recordou que foi abordado por autarcas da Póvoa do Varzim que alertaram para a situação do Centro de Saúde de A-Ver-O-Mar para o qual não havia nenhuma dotação orçamental mas onde elementos do PS, duas semanas antes das eleições, foram colocar uma primeira pedra.