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Carlos Abreu Amorim questionou o Presidente da ANAFRE
As perguntas foram colocadas durante a audiência na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Carlos Abreu Amorim questionou, esta terça-feira, o Presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sobre as conclusões do seu XIII Congresso. No início da sua intervenção, o parlamentar começou por referir que existe um equívoco de base porque o documento apresentado e as palavras proferidas dizem que há uma rejeição do documento verde mas ao mesmo tempo uma premissa da admissibilidade da reforma. O Vice-Presidente da bancada do PSD lembrou que o documento verde é uma proposta que o Governo lançou para debate e que a ANAFRE, ao recusar logo esta proposta sem apresentar uma alternativa, está a recusar o próprio debate.

De seguida, Carlos Abreu Amorim procurou esclarecer algumas dúvidas resultantes da leitura das conclusões do Congresso. A primeira está ligada à exigência da ANAFRE de que esta reforma deve ser alvo de uma consulta popular. O parlamentar quis saber de que forma os autarcas vêm que esta consulta pode ser realizada. Outra dúvida prende-se com os protocolos de delegação de competências quando referem que estes devem ter um caracter universal. A ANAFRE assume que todas as freguesias devem ter uma lógica igualitária de competências ao nível das competências contratualizadas, o que levou o deputado a perguntar se a ANAFRE é contra a distinção de competências entre freguesias completamente distintas.

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