Luís Montenegro apresentou, esta segunda-feira, um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelos partidos da maioria. Segundo o parlamentar, ao longo do debate ficou claro que este Orçamento não tem folgas e que vai ter de ser executado com rigor e exigência. “As propostas para serem viabilizadas não devem colocar em causa que o ajustamento financeiro deve ser promovido com justiça e equidade social e que deve cumprir uma repartição do esforço global 2 terços do lado da despesa e 1 do lado da receita”.

Face a estes pressupostos, o líder parlamentar do PSD anunciou que os partidos que suportam o Governo pretendem: fazer incidir nas subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos um esforço adicional equivalente ao corte do subsídio de natal e do subsídio de férias; introduzir uma norma que não permite acumular o recebimento destas subvenções com os vencimentos privados superiores a cerca de 1200€; aplicar uma taxa adicional de 25% ao excedente das pensões de 5043€ e de 50% ao excedente das pensões superiores a 7545€; a abertura de uma nova linha de crédito junto do Banco Europeu de Investimento para poder acorrer às necessidades das nossas pequenas e médias empresas.

Relativamente aos subsídios de férias e de natal, o PSD propõe uma modelação cujas diferenças com a proposta inicial são: o limite a partir do qual o corte é operado passa de 485€ para 600€, ficando assim 40 mil funcionários públicos de fora. Para os que têm um rendimento entre os 600€ e os 1100€ os cortes são progressivos e em média representam a perda apenas de 1 dos subsídios. O limite a partir do qual se opera o corte dos 2 subsídios sobe para os 1100€.

“Estas medidas têm um valor financeiro de 130 milhões de euros, compensados com a inscrição de um agravamento da taxa sobre os juros e dividendos e outros rendimentos de capital”

A concluir a sua intervenção, Luís Montenegro frisou que “teimosos sãos os que chegam ao fim com a mesma opinião que tinham no início. Não é o nosso caso, ouvimos, ponderamos, analisamos os argumentos e decidimos. Em resultado consideramos que a justiça e equidade social e fiscal são ainda mais aprofundadas do que já eram”.