Na discussão do Capítulo VI do Orçamento do Estado referente às operações activas, regularizações e garantias do Estado, Afonso Oliveira frisou que com esta matéria pretende-se autorizar o Governo a actuar sobre matérias fundamentais para operacionalizar o funcionamento do Estado. Referindo-se a uma proposta do BE, que pretende impedir que as empresas que beneficiam de apoios do Estado possam distribuir dividendos, o social-democrata declarou que não se revela adequado, em sede de Orçamento, criar condicionalismos à acção do Governo nesta matéria. “O Governo terá que ter condições para agir no apoio à economia, com flexibilidade e adequada às circunstâncias em que o país vive”.