A Assembleia da República debateu, esta terça-feira, a Proposta de Lei que procede à terceira alteração à Lei que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros. Na bancada do PSD, Virgílio Macedo começou por sublinhar que “todos concordamos que a existência de instituições de crédito, sólidas e adequadamente capitalizadas, é fundamental para o bom funcionamento da nossa economia e fundamental para permitir o relançamento económico do nosso país”. Assim, o deputado entende que o Governo, com esta Proposta de Lei, “visa contribuir para o reforço dos níveis dos capitais próprios das instituições bancárias portuguesas, o que é fundamental para a estabilidade do nosso sistema financeiro, é importante para a segurança dos depositantes dos bancos portugueses, e é sobretudo fundamental para o bom funcionamento da economia”.

“O cumprimento dos rácios de capital, por parte dessas instituições, previstos no programa de Auxilio Económico e Financeiro a Portugal, é essencial para o reforço da confiança dos mercados internacionais nos bancos portugueses, e desse modo permitir o seu retorno, no mais curto prazo possível, a condições normais de financiamento junto dos mercados internacionais. Da solidez do sistema financeiro dependerá ainda, a manutenção de um adequado nível de financiamento à economia real”.

Contudo, Virgílio Macedo quis deixar claro que nesta Proposta de Lei existe uma clara preocupação de respeito para com a autonomia jurídica dessas instituições bancárias e dos direitos dos seus accionistas, não existindo qualquer opção pela intervenção económica pública nessas instituições.

Ao Ministro das Finanças o deputado o perguntou se “o montante desta linha especial de financiamento destinada à recapitalização dos bancos, até 12 mil milhões de euros, é ou não suficiente para assegurar uma adequada recapitalização financeira das instituições bancárias nacionais, e assim, através do reforço dos seus capitais próprios, permitir a manutenção de um adequado nível de financiamento à economia real, nomeadamente manter um acesso apropriado ao financiamento bancário por parte das empresas privadas, nomeadamente às PME´s”. O social-democrata quis ainda saber se estão ou não devidamente salvaguardados os interesses dos contribuintes e se o Ministro está ou não disponível para, em nome de um amplo consenso, aceitar eventuais propostas de alteração deste diploma.