No encerramento da discussão do Orçamento do Estado, em sede de Comissão, o Ministro das Finanças respondeu às perguntas dos deputados do PSD. Miguel Frasquilho, o primeiro a intervir, começou por confrontar o Vítor Gaspar com os dados do terceiro semestre da economia portuguesa que demonstram que houve um decréscimo bastante abaixo do que era esperado. Face a estes dados, o deputado perguntou ao Ministro como olha para eles e como comenta os comentários catastrofistas feitos pelos socialistas. O social-democrata quis ainda saber se o governante admite um cenário para 2011 melhor do que o que estava traçado, se o de 2012 também pode seguir esse bom caminho e como é que o Ministro vê as projecções da União Europeia que apontam para um crescimento em 2013 e que demonstram que o ano de 2012 será muito importante para criar as condições para que o crescimento possa regressar.

Relativamente à recente presença da troika em Portugal, e tendo os seus elementos dado avaliação positiva aos esforços do Governo, Miguel Frasquilho perguntou a Vítor Gaspar como se entende que mesmo depois de o PS ter reunido com a troika continue a afirmar que existe uma folga orçamental.

Seguiu-se a intervenção de Afonso Oliveira. No entender do social-democrata, perante a realidade actual, os debates que tiveram lugar são cruciais para que os portugueses compreenderem a actual situação em que o país se encontra e que não podemos falhar nos nossos compromissos. Sobre este matéria, o parlamentar recordou ainda as palavras do Presidente do Conselho Económico-Social de que é crucial que Portugal cumpra o memorando de entendimento assinado com os seus parceiros.

Contudo, o social-democrata referiu que os socialistas continuam a não reconhecer os desvios orçamentais que o Governo encontrou e a afirmar há margem para folgas orçamentais. Afonso Oliveira entende que este não pode ser o comportamento do PS, o mesmo partido que se comprometeu com a troika e que foi o responsável pela situação do país. Ao Ministro, o deputado perguntou se existe alguma folga orçamental, ou se, pelo contrário, o risco das medidas previstas para 2012 não serem suficientes. O parlamentar quis ainda saber em que medida este Orçamento responde à necessidade de redução da dívida e relançamento da economia.

Já Nuno Reis concentrou-se na equidade social na austeridade. Do ponto de vista do deputado, todos os portugueses devem ser chamados a fazer um esforço muito difícil e aos governantes exige-se ainda comportamento acima de qualquer reparo. Segundo o deputado, os parlamentares deputados têm sido contactados por vários cidadãos que julgam que deputados e assessores não vão ver cancelamento dos subsídios de férias e de natal. O social-democrata frisou que é nestas alturas que importa que fique claro que este é um esforço pedido a todos e referiu que o Orçamento da Assembleia contempla uma rubrica para o pagamento dos subsídios de férias e natal pois foi elaborado antes de o Governo ter feito esse corte. Assim, à semelhança de todos os funcionários públicos, deputados e assessores vão ficar sem os seus subsídios de férias e de natal.

Nuno Reis referiu-se, de seguida, a outra notícia que dá conta de um assessor do Governo em que no seu contrato é dito que tem direito a estes subsídios, para afirmar que apesar desse funcionário ter direito a esses subsídios, como todos os funcionários públicos têm, ele não irá receber essas verbas.

Por fim, o deputado quis saber se a autarquia que anunciou que não iria proceder aos cortes dos subsídios dos seus funcionários pode realizar essa operação. A concluir, o social-democrata declarou que parece que há quem queira alimentar a ideia de que o rigor e equidade não é transversal a todos.

A concluir as intervenções da bancada do PSD esteve Paulo Batista Santos. O deputado recordou que no debate da manhã, o Conselho Económico-Social afirmou que não há alternativa ao cumprimento do memorando da troika e que é muito importante que os parceiros sociais, em sede de concertação social, possam ajudar nesse esforço. Relativamente à medida de mais meia hora de trabalho no sector privado, o parlamentar perguntou ao Ministro das Finanças se entende que esta é uma medida importante, sobretudo ao nível da protecção do emprego.

A encerrar a sua intervenção, Paulo Batista Santos lembrou que chega hoje ao fim o período para serem apresentadas as propostas de alteração ao Orçamento e que o PSD continua à espera das propostas dos socialistas.