A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública recebeu, esta quarta-feira, o Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, no âmbito da apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2012 e da segunda alteração ao Orçamento do Estado de 2011. Na bancada do PSD, Cristóvão Crespo começou por afirmar que quando o país assistiu em Maio à assinatura do memorando de entendimento, esperava que neste Orçamento ouve-se umas balizas mínimas em que PS, PSD e CDS se pudessem entender. Contudo, acrescenta o social-democrata, ao contrário dos socialistas os partidos que sustentam o Governo têm tentado não contrariar essa lógica.

De seguida, referindo-se aos documentos em questão, o parlamentar afirmou que este é um Orçamento que rejeita o colapso do país e que, como tal, deveria ser fácil aos deputados do PS assumir os desafios que deixaram. O deputado recordou que o sector empresarial da Madeira provocou um desvio, a recapitalização do BPN provocou um desvio, a baixa execução da receita não fiscal provocou um desvio, a redução menor que a esperada das remunerações certas e permanentes provocou um desvio, acrescendo a isto a alta taxa de juros e as despesas de capital. “Se o PS estivesse numa lógica de não confrontação, penso que era possível entendermo-nos quanto à necessidade de política orçamental para 2012”, sublinhou.

Seguiu-se a intervenção de Paulo Batista Santos que se debruçou sobre a alteração ao Orçamento do Estado de 2011. O deputado começou por lamentar a forma como os socialistas se apresentaram neste debate e afirmou que “os portugueses todos, à excepção de um ou dois deputados desta casa, já perceberam a dificuldade em que o país está, já perceberam que o Estado fez um conjunto de negócios ruinosos para o nosso país e que temos um grave problema orçamental para resolver”.

O social-democrata enfatizou que são compreensíveis e justificáveis os alargamentos previstos neste orçamento rectificativo e saudou o facto de o Executivo integrar no rectificativo uma obrigação legal para a avaliação do património imobiliário. Para Paulo Batista Santos trata-se uma implementação importante para se proceder a uma correcção fiscal.

O parlamentar afirmou, ainda, que a forma como os socialistas se apresentaram neste que foi o início dos debates do Orçamento não foi a mais correcta e solicitou ao Ministro que apresentasse de uma forma mais figurativa, talvez em forma de desenho, o desvio que os socialistas teimam em não ver.

Por sua vez, Afonso Oliveira recordou que, neste momento, estamos perante uma grave crise europeia reconhecida por todos, menos pelo PS. Do ponto de vista do parlamentar, os socialistas actuaram de uma forma radical de quem parece esquecer a sua total responsabilidade nesta matéria. Segundo o social-democrata os deputados do PS criticaram a actuação e a política do Governo sem que tenham apresentado uma única proposta alternativa.

Afonso Oliveira apelou ao bom senso e responsabilidade dos socialistas e perguntou a Vítor Gaspar quais as possíveis consequências para o país desta posição do PS.

Já Jorge Paulo Oliveira perguntou ao Ministro das Finanças qual foi a resposta do INE ao requerimento apresentado pelo PS sobre a dívida e o défice. O parlamentar afirmou, ainda, que se é certo que os portugueses vão julgar este Governo e esta coligação por este Orçamento, não é menos verdade que os portugueses, que não andam a dormir, também vão julgar a irresponsabilidade dos partidos da oposição.

Por fim, foi a ver de Carlos Silva intervir. Na opinião do deputado, estamos perante uma confusão em que, por um lado, temos os deputados do PS que se apresentam com um discurso radical e, por outro lado, o líder parlamentar do PS a congratular-se com a decisão do Conselho de Estado de apelar ao diálogo entre o Governo e a oposição. O social-democrata frisou que a austeridade não é uma opção política, mas sim uma resposta concreta à herança que o PS nos deixou.