A Assembleia da República discutiu, esta quarta-feira, o Projecto de Resolução através do qual o BE pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo a regulamentação da Lei sobre as terapêuticas não convencionais. Na opinião do social-democrata, “esta matéria merece algumas reflexões porque não é compreensível nem aceitável que uma lei esteja oito anos à espera de ser regulamentada”.

Face a esta situação, o parlamentar recordou o historial desta questão. Segundo o deputado a Lei 45/2003 preconizava a criação de uma comissão técnica que deveria estudar e propor os parâmetros gerais de regulamentação do exercício das seis terapêuticas não convencionais nela previstas. “A referida comissão, que devia integrar representantes de três ministérios, das seis terapêuticas não convencionais e ainda sete peritos de reconhecido mérito na área da saúde, foi constituída em Março de 2005, após o que iniciou os seus trabalhos. Vários anos foram consumidos em infrutíferas discussões entre os membros da comissão, até na discussão pública de documentos sobre a caracterização das referidas terapêuticas, nunca se conseguindo alcançar o exigível consenso sobre como proceder à regulamentação da lei. Esta situação foi ainda agravada pela demissão de diversos membros da comissão, incluindo a do seu próprio coordenador. Em face destas vicissitudes, o anterior Governo substituiu em 2009 parte dos membros da comissão, mas a verdade é que, em dois anos, esta não voltou a reunir”.

Cristóvão Ribeiro sublinhou, ainda, que logo um mês depois de tomar posse, o novo Governo solicitou à Direcção-Geral da Saúde uma proposta de regulamentação da referida lei, concedendo-lhe um prazo de 90 dias, o qual termina no final deste mês.

“Para o PSD, é urgente aprovar rapidamente os critérios de credenciação e as condições de formação e de certificação dos profissionais das terapêuticas não convencionais, e definir também as condições de licenciamento e de fiscalização dos estabelecimentos onde essas terapêuticas se pratiquem. Trata-se, não só de uma exigência de saúde pública, como de uma condição para a garantia da qualidade dos cuidados prestados e da própria qualificação profissional de todos quantos trabalham na área das terapêuticas não convencionais. Deixe-se portanto o actual Governo trabalhar e não se lhe exija em um mês o que se demorou seis anos a requerer ao anterior”.