Durante o debate de um Projecto de Lei relativo à criação de uma taxa adicional em sede de IRC e de um Projecto de resolução para recomendar ao Governo a suspensão da aplicação da taxa normal de IVA nos fornecimentos de electricidade e gás natural, Virgílio Macedo recordou os compromissos assumidos pelo Governo de Portugal com a troika. Na opinião do social-democrata, “cumprir esse compromisso é fundamental para manter o financiamento externo à economia Portuguesa, e assim poder garantir o financiamento às nossas empresas”. Mas, acrescenta o deputado, “felizmente para Portugal, hoje o seu Governo é liderado por pessoas de bem, e como pessoas de bem que são, os seus responsáveis estão a fazer, e no futuro não se pouparão a esforços, para honrar os compromissos do País, contrariando a filosofia de engano e de ocultação da verdade, que foi apanágio da governação, nos últimos seis anos”.

De seguida, Virgílio Macedo declarou que o “Governo só está a fazer aquilo a que está obrigado, e que pelos vistos o maior partido da oposição estranha: governar, governar de forma pró-activa, sempre em defesa do interesse nacional”. E é em defesa desse interesse nacional e como objectivo de cumprir o acordo feito que o Executivo propôs a esta Assembleia passar aplicar a taxa normal de IVA aos fornecimentos de energia a partir de amanhã. “Esta é uma medida prevista no memorando de entendimento, já conhecida por todos, não é nenhuma novidade, a única novidade poderá ser a necessidade da sua antecipação e sobretudo, ser uma medida em que o Governo não fugiu à responsabilidade da sua implementação, e dessa forma não se transformar em mais um compromisso não cumprido, conforme estávamos todos habituados com o anterior Governo”.

Contudo, apesar deste aumento, o social-democrata destaca a sensibilidade social demonstrada pelo Governo com a criação de uma tarifa social, aplicável a famílias com menores rendimentos, e que vai beneficiar mais de 700.000 famílias no caso de electricidade e 150.000 no caso do gás.

No que respeita ao Projecto de Lei no sentido de criar uma taxa adicional em sede de IRC, Virgílio Macedo acusou o PS de ser bipolar e lembrou que “os sujeitos passivos de IRC já se encontram adicionalmente onerados no seu lucro tributável do exercício de 2011, através aplicação de uma derrama estadual. Mais, ao contrário da sobretaxa em sede de IRS que o PS utiliza como argumento para aplicação desta taxa adicional em sede de IRC, esta derrama Estadual tem a natureza de tributação permanente e não extraordinária conforma a sobretaxa em sede de IRS”. “As empresas portuguesas não precisam de mais impostos, pois já contribuem de forma generosa, em termos de impostos para a receita fiscal do país. Precisam sim, é que lhes sejam dadas condições, para exportarem mais, para criarem mais empregos, enfim para criarem mais riqueza. É esse o único caminho que Portugal tem para tirar a sua economia do marasmo em que se encontra nos últimos anos. Empresas tributariamente asfixiadas, não libertam recursos, para poderem investir, criarem empregos, enfim criarem riqueza”.