A Assembleia da República debateu, esta quarta-feira, a Proposta de Lei do Governo que visa autorizar o Governo a proceder à revisão do regime legal aplicável ao saneamento e liquidação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Jorge Paulo Oliveira, o social-democrata que interveio, lembrou que a investigação em torno do BPN revelou as falhas graves do Governador do Banco de Portugal e as debilidades e insuficiências do modelo de supervisão com as consequências que todos conhecemos: os portugueses foram condenados a pagar uma factura inconcebível. Segundo o parlamentar, por força do que se passou no BPN e da crise financeira tornou-se evidente a necessidade de introduzir profundas alterações no sentido de reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal, promover a estabilidade do sector financeiro, aumentar as responsabilidades das instituições de crédito e conferir uma maior e melhor protecção dos depositantes, tudo objectivos, que na opinião do deputado, estão incluídos na Proposta de Lei. Jorge Paulo Oliveira realçou ainda que com esta proposta o Banco de Portugal adquire novos meios de intervenção que lhe permite agir antecipadamente e reagir antecipadamente. “Um passo de gigante face à legislação em vigor”, enfatizou o social-democrata.