No debate sobre a Proposta de Lei do Governo que procede à sexta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, Jorge Paulo Oliveira começou por referir que hoje estamos mais consciente de que esta Lei deve contribuir para a estabilidade macroeconómica, para o aumento da produtividade e para o crescimento da economia. Do ponto de vista do deputado, impõe-se que esta Lei seja capaz de promover a eficiência e a eficácia da despesa pública, de melhorar o controlo e avaliação sobre a execução orçamental e de promover a transparência das contas públicas. O parlamentar congratulou-se ainda com o compromisso assumido pelo Governo de apresentar, em simultâneo com a proposta de orçamento para 2012, a estratégia e os procedimentos a adoptar até 2015.

Ao Ministro das Finanças, Jorge Paulo Oliveira perguntou se alguma das medidas propostas permite ao Governo aumentar a despesa, qual a razão de ser de cada uma das propostas de alteração e em que consiste a estratégia a adoptar no acto da Lei de Enquadramento Orçamental.