A Comissão de Agricultura e Mar recebeu, esta quarta-feira, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para debater a política geral do Ministério. Na bancada do PSD, Pedro Lynce começou por comunicar à Ministra que pode contar com a colaboração “total” e “leal” da bancada do PSD. O Vice-Presidente da bancada do PSD elogiou o discurso sério, seguro e realista de Assunção Cristas, por reconhecer as dificuldades financeiras mas deixar uma palavra de esperança aos agricultores e pescadores.

Segundo o social-democrata, das palavras da Ministra ressaltam três preocupações: a gestão do dia-a-dia e processos em andamento, a condução da PAC 2013 e o acréscimo de competitividade. Pedro Lynce sublinhou ainda a importância da renovação da agricultura através de uma aposta forte nos jovens agricultores e questionou como pensa o Executivo motivar os jovens. “Estes agricultores, pela sua juventude e conhecimentos, são vitais para agricultura”.

A concluir a sua intervenção, o parlamentar recordou que Portugal já foi penalizado em vários milhões devido ao incumprimento das exigências da comunidade europeia e perguntou de que forma pretende o Governo impedir que esta situação se repita.

Seguiu-se a intervenção de Ulisses Pereira. O deputado começou por referir que o Grupo Parlamentar do PSD “entende que a discussão que está em curso sobre a Reforma da Política Comum de Pescas é vital para o futuro do sector” e solicitou à Ministra um comentário sobre o conjunto de princípios que pretende utilizar na discussão desta reforma.

De seguida, o parlamentar debruçou-se sobre o equilíbrio dos três pilares da reforma, sobre a regionalização, sobre os direitos de pesca transferíveis e sobre a dimensão externa da pesca. Relativamente ao equilíbrio dos três pilares, o deputado mostrou-se preocupado com o apagar do pilar social e económico. No que respeita à regionalização, Ulisses Pereira afirmou que é fundamental que nesta reforma houvesse um peso acrescido de decisão delegada nos Estados membros. Sobre os direitos de pesca transferíveis, recordou que o PSD sempre defendeu que estes não deveriam abranger as pequenas embarcações e que espera que o Ministério defenda essa visão. Por fim, e no que respeita à dimensão externa da pesca, Ulisses Pereira lembrou que o reforço da dimensão externa e uma capacidade acrescida dos Estados membros deve estar na primeira linha da preocupação do Governo

Seguiu-se a intervenção de Pedro do Ó Ramos. O parlamentar afirmou que a reforma da PAC pós 2013 é crucial e, sabendo das enormes discrepâncias que existem entre as repartições dos recursos financeiros, quis saber qual a posição que o Governo pretende tomar face às posições já assumidas por outros países. Relativamente às ajudas, o deputado perguntou à Ministra se admite que para situações específicas possa haver alguns pagamentos que não sejam desligados.

Já Nuno Serra, abordou os assuntos relacionados com a Organização de Produtores Pecuários. O social-democrata enalteceu a importância desta organização e perguntou se existe alguma verba destinada à subvenção atribuída a esta organização, por entender ser crucial para o desenvolvimento das suas actividades de defesa do bem-estar animal, nas regras de higiene e na erradicação das doenças infecto-contagiosas.

Maria Moreno, outra deputada a intervir, declarou que os seguros agrícolas em Portugal estão desajustados e perguntou a Assunção Cristas o que pensa o Governo sobre esta temática, que modelo tem previsto e se defende ou não a obrigatoriedade dos seguros.

Por sua vez, Maurício Marques referiu-se aos problemas causados pelo nematodo do pinheiro. Segundo o deputado, em muitas zonas houve um corte de pinheiros, em especial no Buçaco, o que originou uma infestação de acácias. À Ministra, o social-democrata perguntou se está prevista alguma reflorestação das matas nacionais e de outras zonas onde se tenha abatido pinheiros.

A mesma temática foi abordada por Mário Simões. O parlamentar mostrou-se preocupado com o montado, em particular em relação ao sobreiro e à azinheira, o que afecta a qualidade do porco alentejano e da cortiça. Assim, o social-democrata perguntou se o Governo pretende adoptar medidas de protecção do montado e se está previsto o reforço do apoio à investigação científica e laboratorial no sentido de erradicar esta doença.

Seguiu-se a intervenção de Cristóvão Norte que abordou a reforma da Política Agrícola de Pescas. Na opinião do deputado, há questões vitais que têm de ser tratadas principalmente as que se prendem com o cumprimento das metas estabelecidas, o que tem penalizado Portugal, embora seja cumpridor. O social-democrata deu o exemplo de Espanha, que não cumpre o plano de recuperação da pescada do sul, o que faz com que Portugal seja penalizado.

Já Lídia Bulcão quis saber como é que, depois de décadas em que Portugal desinvestiu na agricultura, Portugal vai lidar com o desafio de aumentar a produção agrícola. A deputada interrogou ainda em que ponto está o processo da extensão da plataforma continental.

Pedro Pimpão, outro dos deputados a intervir, elogiou a preocupação do Executivo em atrair os jovens para a agricultura e perguntou a Assunção Cristas quais as medidas adicionais que o Governo tem programado para incentivar o rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola.

Por fim, interveio a deputada Teresa Santos. A social-democrata focou-se na diminuição da rentabilidade dos produtores de leite, referindo-se a vários dos problemas que afectam o sector leiteiro, e questionou qual a visão do Ministério para esta problemática.