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Antonieta Guerreiro apresentou relatório sobre a suspensão e a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António
A deputada questionou a Ministra do Ambiente sobre esta matéria.

No mesmo dia em que apresentou, em sede de Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o relatório sobre a petição que solicitava a suspensão e a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António, Antonieta Guerreiro enviou um requerimento e várias perguntas à tutela para que se pronunciasse sobre esta matéria.

Nas diligências efectuadas no âmbito do seu relatório foi solicitado ao ministério um parecer que nunca chegou a ser emitido.

Mas mesmo depois de elaborado o relatório a deputada algarvia do PSD não quis deixar passar em branco esta página sobre «o importante e controverso» ordenamento da orla costeira algarvia, coincidente com o cordão dunar da Ria Formosa, uma área tão sensível que agora é considerado património nacional.

Assim, Antonieta Guerreiro, considerando os anúncios da ministra de que seria feita uma revisão ao POOC em causa, requereu do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local «a avaliação efectuada à implementação e desenvolvimento do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António, pois deduz-se que antes de qualquer revisão é necessário efectuar uma avaliação ao trabalho desenvolvido».

Noutro documento enviado à tutela a deputada colocou várias questões que se transcrevem:

1. A extensão entre a Armona-Olhão e Armona-Fuzeta corresponde a uma área de baldios onde se reproduzem e desenvolvem os bivalves, as duas margens estão separadas por um canal que não tem mais de 30 metros de largura. Na margem ocidental, prevê o POOC que será refeita a Praia dos Cavacos, numa extensão de cerca de 1.000 metros. Até agora ainda não foi respondida à questão colocada pelos peticionários “como compreender que a presença de meia dúzia de produtores na margem sul tenham impacto negativo e a presença de centenas de pessoas, estranhas ao meio, separadas por 30 metros não tenham o mesmo impacto?”;

2. Qual o impacto que as ETARES têm sobre a qualidade dos bivalves ai produzidos?

3. Qual a capacidade de carga de produção de bivalves da Ria Formosa no actual cenário de redução baldios produtivos?

4. Quando se diz que está em causa a capacidade de carga da Ria Formosa, omitindo que há apenas uma transferência de lugares, não se está, na prática, a reduzir a área de cultivo e a redução do número de viveiros?

5. Não é isto um ataque ao desenvolvimento social e económico de uma actividade tradicional da Ria Formosa?

6. Não é estranho que se aumente a área de fundeadores e fomente a náutica de recreio ao mesmo tempo em que se restringe a navegação dos pescadores e mariscadores?

7. O que pensa a tutela sobre a suspensão do POOC? Concorda?

8. Foi efectuada alguma avaliação ao POOC vigente?

Segundo a deputada Antonieta Guerreiro «não é admissível que o ministério fique sem dar resposta a estas e outras questões depois dos vários anúncios que a ministra fez sobre a revisão deste plano de ordenamento. É muito importante saber o que foi feito, em que condições foi feito, o que está mal, o que é preciso mudar e como mudar. Não é aceitável que seja equacionada uma revisão – deste ou de outro plano - sem que haja uma avaliação ao trabalho efectuado. No contexto político actual, os algarvios têm o direito de saber qual é o ponto da situação, já que a tutela não respondeu às questões colocadas no âmbito da petição cujo relatório apresentei hoje na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local».

29-03-2011 Partilhar Recomendar
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