O PSD questionou a despesa realizada pelo Governo no âmbito da 14ª edição do SEGUREX -Salão Internacional de Protecção e Segurança, realizado na Feira Internacional de Lisboae que decorreu entre 16 e 19 de Março últimos.
Os sociais-democratas consideram “inaceitável e mesmo ultrajante que o Governo afecte recursos significativos numa mostra de artigos de segurança - embora com relevância para o sector -, e simultaneamente promova cortes orçamentais sem critério no dispositivo aéreo de combate aos incêndios”, numa alusão ao recente anúncio do Ministro da Administração Interna de redução em cerca de 25% do orçamento da empresa pública de meios aéreos - EMA, S.A.
Segundo os termos de pergunta parlamentar entregue na Assembleia da República, subscrita pelo deputado social-democrata Paulo Batista, regista-se o envolvimento de mais de quinze entidades públicas e do sector empresarial do Estado na SEGUREX, nomeadamente organismos sob a tutela dos Ministérios da Administração e Interna e da Defesa Nacional.
Entre outros, refere-se que no certame participaram as Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna (MAI), designadamente, a GNR, a PSP, o SEF, a ANPC e a ANSR. Na esfera do Ministério da Defesa asseguraram a presença representações da Marinha, Força Aérea Portuguesa e da EMPORDEF, SGPS, SA (holding das indústrias de defesa portuguesas), tendo sido mesmo realizadas duas demonstrações cinotécnicas do Corpo de Fuzileiros.
O PSD denuncia estes encargos públicos excessivos que concretizam-se numa fase de forte restrições orçamentais, nomeadamente na área da prevenção e combate a incêndios florestais, para a qual o Governo anuncia cortes orçamentais significativos e que poderão comprometer as missões de combate aos fogos florestais em 2011.
Assim, o PSD exige conhecer o valor das despesas contraídas pelo Governo no evento de segurança realizado na FIL, bem como qual o critério de interesse público que fundamentou a decisão governativa de patrocinar o certame. Em contrapartida, solicitam esclarecimentos sobre a redução orçamental imposta à empresa de meios aéreos e se essa opção não irá condicionar o nível de operacionalidade da próxima época de incêndios florestais. |