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Paulo Cavaleiro quer clarificada aplicação da taxa de IVA na prática de actividade física e desportiva
Segundo o parlamentar, as recentes posições do Governo aumentam a confusão e demonstram “a desorientação da tutela nesta matéria”.

O deputado do PSD Paulo Cavaleiro, eleito pelo círculo de Aveiro, quer ver clarificada a aplicação do IVA na prática de actividades físicas e desportivas. Num Requerimento dirigido ao Ministro das Finanças, o parlamentar social-democrata leva a preocupação de muitas câmaras municipais, que têm manifestado dúvidas relativamente à taxa de imposto que deverão cobrar para a utilização de alguns dos seus equipamentos e para a prestação de determinados serviços.

Para Paulo Cavaleiro, as recentes posições do Governo, em vez de clarificar, aumentam a confusão e demonstram “a desorientação da tutela nesta matéria, ao disponibilizar informações contraditórias”. Em causa, está a “distinção entre frequentadores de actividade física de primeira e de segunda, ao manter o IVA à taxa reduzida apenas para a simples entrada nos ginásios ou utilização de máquinas sem apoio de professor ou personal trainer”.

Por outro lado, a medida está ainda a motivar muitas dúvidas aos Municípios, que também fornecem aos cidadãos serviços na área da formação desportiva e da prática de exercício físico. “Afinal, qual é a taxa de IVA que as autarquias devem aplicar nessas actividades e pela utilização de espaços e equipamentos municipais?” – interroga o deputado aveirense no Requerimento dirigido à tutela, referindo-se ao facto de o artigo 10.º do CIVA fazer depender a mencionada isenção, entre outras condicionantes, do facto de os organismos sem finalidade lucrativa não entrarem em concorrência directa com sujeitos passivos de imposto. Para Paulo Cavaleiro, “o conceito de concorrência directa não é claro, dado que geograficamente é discutível – e, mesmo que exista algo semelhante em termos de oferta de equipamento, o serviço em si pode ser diferente”.

Assim, Paulo Cavaleiro interroga o Ministério sobre qual o entendimento relativamente à taxa de IVA efectivamente aplicável à prática de actividades físicas e desportivas desde o dia 1 de Janeiro de 2011 e qual o conceito de concorrência directa, quer no âmbito da aplicação geográfica, quer da comparação entre serviços.

Em suma o PSD exige do Governo uma esclarecimento objectivo a todas as dúvidas levantadas e uma clarificação sobre como devem actuar os agentes do sector para cumprirem a lei.

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