Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
Paulo Cavaleiro quer clarificada aplicação da taxa de IVA na prática de actividade física e desportiva
Segundo o parlamentar, as recentes posições do Governo aumentam a confusão e demonstram “a desorientação da tutela nesta matéria”.

O deputado do PSD Paulo Cavaleiro, eleito pelo círculo de Aveiro, quer ver clarificada a aplicação do IVA na prática de actividades físicas e desportivas. Num Requerimento dirigido ao Ministro das Finanças, o parlamentar social-democrata leva a preocupação de muitas câmaras municipais, que têm manifestado dúvidas relativamente à taxa de imposto que deverão cobrar para a utilização de alguns dos seus equipamentos e para a prestação de determinados serviços.

Para Paulo Cavaleiro, as recentes posições do Governo, em vez de clarificar, aumentam a confusão e demonstram “a desorientação da tutela nesta matéria, ao disponibilizar informações contraditórias”. Em causa, está a “distinção entre frequentadores de actividade física de primeira e de segunda, ao manter o IVA à taxa reduzida apenas para a simples entrada nos ginásios ou utilização de máquinas sem apoio de professor ou personal trainer”.

Por outro lado, a medida está ainda a motivar muitas dúvidas aos Municípios, que também fornecem aos cidadãos serviços na área da formação desportiva e da prática de exercício físico. “Afinal, qual é a taxa de IVA que as autarquias devem aplicar nessas actividades e pela utilização de espaços e equipamentos municipais?” – interroga o deputado aveirense no Requerimento dirigido à tutela, referindo-se ao facto de o artigo 10.º do CIVA fazer depender a mencionada isenção, entre outras condicionantes, do facto de os organismos sem finalidade lucrativa não entrarem em concorrência directa com sujeitos passivos de imposto. Para Paulo Cavaleiro, “o conceito de concorrência directa não é claro, dado que geograficamente é discutível – e, mesmo que exista algo semelhante em termos de oferta de equipamento, o serviço em si pode ser diferente”.

Assim, Paulo Cavaleiro interroga o Ministério sobre qual o entendimento relativamente à taxa de IVA efectivamente aplicável à prática de actividades físicas e desportivas desde o dia 1 de Janeiro de 2011 e qual o conceito de concorrência directa, quer no âmbito da aplicação geográfica, quer da comparação entre serviços.

Em suma o PSD exige do Governo uma esclarecimento objectivo a todas as dúvidas levantadas e uma clarificação sobre como devem actuar os agentes do sector para cumprirem a lei.

08-02-2011 Partilhar Recomendar
07-06-2019
Revogação da acreditação do laboratório antidopagem foi um “desprestígio para o desporto nacional”
    Pedro Pimpão lamentou a demora do governo na alteração à Lei Antidopagem no Desporto.
09-05-2019
“Portugal tem hoje a maior carga fiscal de sempre, mas também a despesa fiscal nos máximos de sempre”
    Leonel Costa alerta que com a geringonça o montante de benefícios e isenções fiscais atingiu os 12 mil milhões de euros.
18-01-2019
Reconhecimento das edições do Campeonato de Portugal realizadas entre 1922 e 1938 compete à Federação Portuguesa de Futebol
    No debate de uma Petição nesse sentido, Joel Sá recordou que a FPF procedeu à constituição de uma Comissão de Análise para avaliar esta situação.
04-01-2019
Pedro Pimpão defende ecletismo do desporto português e um combate firme ao racismo e violência no desporto
    O deputado lamentou o atraso do governo na alteração ao regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.
05-12-2018
“O governo considera a auscultação dos parceiros do sistema desportivo uma mera formalidade”
    Leonel Costa lamenta que o governo se mostre indiferente aos reais interesses dos agentes desportivos.
28-09-2018
Pedro Pimpão destaca afirmação do movimento paralímpico em Portugal
    O parlamentar expressou o apoio do PSD a todas as medidas que sirvam para valorizar o movimento paralímpico.
11-05-2017
PSD “veste a camisola” contra a Violência no Desporto
    Os sociais-democratas apelam ao fim da violência no desporto.
11-05-2017
PSD em defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas
    Emídio Guerreiro frisou que “o atual clima de crispação e até violência que se observa no mundo do desporto tem de merecer uma resposta adequada”.
20-04-2017
Joel Sá acusa o governo de inação em matéria de política desportiva
    O deputado colocou em evidência a “inexistência” de iniciativa do Ministro que tutela o setor.
13-04-2017
Emídio Guerreiro defende plano de ação para combater os episódios violentos associados a eventos desportivos
    Segundo o deputado o governo limitou-se a aumentar as taxas aplicadas ao policiamento em eventos desportivos.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas