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Governo chamado ao parlamento para explicar o novo Plano de Ordenamento do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Mendes Bota considera “imprescindível e urgente esclarecer o cumprimento da legalidade processual que conduziu à aprovação do Plano”.

O PSD requereu, no âmbito da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, a audição conjunta do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e dos presidentes das autarquias de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines, sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina (POPNSACV).

Mendes Bota, o deputado impulsionador da iniciativa, referiu que “perante o desconhecimento sobre o que afinal terá sido ou não aprovado pelo Governo, e face às graves acusações proferidas pelos autarcas, torna-se imprescindível e urgente esclarecer o cumprimento da legalidade processual que conduziu à aprovação do Plano, bem como o respeito do mesmo pelos compromissos assumidos com as autarquias envolvidas. A audição do Secretário de Estado do Ambiente, em vez da Ministra da pasta, justifica-se por dois motivos. Por um lado, à luz de experiências anteriores, é muito baixa a expectativa de que a Ministra possa ou saiba responder satisfatoriamente às questões que lhe são colocadas. Por outro lado, o Secretário de Estado é apontado como o responsável maior pelo diploma ora contestado pelos presidentes das Câmaras Municipais de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines”.

O social-democrata considera “demasiado graves para serem ignoradas, as acusações dos autarcas”, que se consideraram “enganados”, “desacreditados”, “desinformados”, “ignorados”, “desconsiderados” e “subalternizados”, numa palavra, traídos, pela atitude do Governo, que consideraram “indigno”, “arrogante”, “prepotente”, “trapalhão” e de estar neste processo com”má-fé”, tendo ignorado o compromisso de dar conhecimento atempado da versão final do documento, antes da sua aprovação.

Mendes Bota entende que “deve ser esclarecida a situação das medidas preventivas para a área deste Parque Natural, cujo prazo de vigência, improrrogável, expira no próximo dia 10 de Fevereiro de 2011, caso a publicação do diploma relativo ao novo Plano de Ordenamento venha a ocorrer posteriormente.”

08-02-2011 Partilhar Recomendar
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