Na sequência da petição pública “PELA REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E PELA INTRODUÇÃO DE UM SERVIÇO FERROVIÁRIO DE QUALIDADE NA LINHA DO OESTE”, que recolheu cerca de 6000 assinaturas e constitui um bom o exemplo do espírito de iniciativa e capacidade de intervenção das gentes de Leiria e do Oeste, os deputados do grupo parlamentar do PSD apresentaram hoje, na Mesa da Assembleia da República, um projecto de resolução que preconiza as expectativas das populações da região relativamente à modernização da linha ferroviária do Oeste.

Note-se que a discussão no Plenário da Assembleia da República da mencionada Petição está agendada para amanhã, dia 20 de Janeiro, e desta forma os parlamentares do PSD quiseram dar tradução política aos pressupostos da Petição, nomeadamente quanto à urgência na requalificação da infra-estrutura ferroviária da linha do Oeste.

Na iniciativa parlamentar do PSD, os deputados recordam que a linha ferroviária do Oeste, construída em finais do Século XIX, para servir as populações e cidades do litoral entre Lisboa e Figueira da Foz, nunca foi modernizada e a CP tem vindo a reduzir serviços a pretexto da sua fraca utilização correndo mesmo o risco de desaparecer. Referem ainda que no plano de investimentos da REFER, estiveram previstas verbas na ordem de 100 milhões de Euros para intervir nesta linha até 2016, intervenções essas que já deveriam ter começado em 2009, mas que agora na revisão do plano de investimentos para o período 2010-2015, não são consideradas prioritárias.

Para os deputados do PSD, é inaceitável que numa altura em que as emissões de gases tem servido para justificar a urgência de opções de meios de transporte menos poluentes, que se assista ao estrangulamento de uma linha ferroviária que poderia e deveria ser uma alternativa às opções rodoviárias que as actuais A1 e A8 constituem. Em sua opinião, a concretizar-se este projecto evitar-se-ia que milhares de automóveis e autocarros entrem diariamente em Lisboa.

Lamentavelmente, recordam os parlamentares, “a linha do Oeste é hoje uma linha obsoleta para passageiros e residual nas mercadorias”, não obstante de o PSD, sempre reclamou a requalificação desta infra-estrutura e tem denunciado a falta de investimento na região por parte do Governo.

Deste modo, através da apresentação do projecto de resolução, os deputados do PSD recomendam ao Governo, entre outros objectivos, que âmbito do processo em curso de reavaliação criteriosa dos investimentos públicos, seja considerada prioritária a requalificação da infra-estrutura ferroviária da linha do Oeste, no sentido de permitir a circulação de comboios rápidos de passageiros com adequados níveis de frequência, conforto e qualidade, e um serviço de transporte de mercadorias eficiente, potenciador das actividades económicas da região.

Reclamam ainda, no mesmo âmbito, sejam realizados os compromissos solenemente assumidos pelo Governo com as Autarquias desta região, nomeadamente em sede da modernização da linha ferroviária do Oeste, projecto considerado prioritário no âmbito das designadas contrapartidas da Ota, e avaliando a possibilidade de realocar verbas do Fundo de Coesão, inicialmente previstas para o comboio de alta velocidade (TGV).

Por fim, sugerem a continuação dos estudos técnicos no sentido de programar no curto médio prazo os investimentos estratégicos necessários para a revitalização desta importante infra-estrutura ferroviária, definindo criteriosamente as fases de desenvolvimento do projecto.