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A aplicação do Fundo de Protecção de Recursos Hídricos preocupa os deputados do PSD
Os sociais-democratas eleitos pelo Porto questionaram a Ministra do Ambiente sobre esta matéria.

Os deputados do PSD pretendem saber qual o valor da receita da Taxa de Recursos Hídricos arrecadado por cada uma das Administrações de Região Hidrográfica, qual o valor do Fundo de Protecção de Recursos Hídricos (FPRH) alocado a cada uma das regiões Hidrográficas, Norte, Centro, Tejo, Alentejo e Algarve e como justifica o Ministério do Ambiente que apenas 25% do valor do FPRH seja devolvido à região Norte.

Num conjunto de perguntas, entregue na Assembleia da República, os sociais-democratas eleitos pelo distrito do Porto questionam ainda qual o valor dos 10% afectos ao INAG e pago pelos utilizadores na Região Norte foi reinvestido na Região Norte e que medidas vai tomar o Ministério do Ambiente para que o valor da TRH paga antecipadamente, pela EDP, seja devolvido à região norte na proporção do valor dos seus aproveitamentos.

Segundo os deputados, notícias veiculadas na comunicação social referem que a Administração da Região Hidrográfica do Norte tem realizado parcerias com os Municípios da Região para financiar projectos que promovam a gestão sustentável dos Recursos Hídricos. Os projectos financiados em 2010, por conta da TRH colectada, em 2009, na Região Norte, foram de 1,2 milhões de euros, que representa, apenas, 25% do valor pago pelos utilizadores da Região Norte. “Constatando-se que a Região Norte uma área com manifestos problemas ao nível dos recursos hídricos, nomeadamente em termos do risco de erosão costeira, de cheias, de qualidade da água e mesmo de escassez, em algumas áreas, é incompreensível que apenas seja devolvido 25% dos recursos financeiros cobrados aos utilizadores da região”, referem os sociais-democratas.

13-01-2011 Partilhar Recomendar
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