Luísa Roseira defende alteração do regime que orienta o Governo e que data de 1933

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Luísa Roseira defende alteração do regime que orienta o Governo e que data de 1933

A deputada considera que esta matéria deverá ser objecto de uma reforma.

Segundo Luísa Roseira existem dois regimes jurídicos diferentes, um que se aplica aos membros do Governo e um oposto que se aplica aos autarcas. Na opinião da deputada do PSD, esta matéria devia ser reflectida, debatida e alterada de forma a ser compatibilizada com a restante legislação. Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, a social-democrata afirmou que esta matéria deverá ser objecto de uma reforma de forma a conciliar esta legislação e para que o Governo não continue a ser orientado por uma legislação que data de 1933.

25-11-2010

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