Em causa está a obrigatoriedade da subscrição por um Revisor Oficial de Contas para efeitos de redução dos prejuízos fiscais por parte das empresas.
Paulo Batista Santos mostrou-se, esta quarta-feira durante o debate e votação na Especialidade e Final Global do Orçamento do Estado para 2011, satisfeito como recuo registado pelos socialistas. Segundo o social-democrata, “o PS reconheceu que a proposta inicial era excessiva, no que diz respeito à obrigatoriedade da subscrição por um Revisor Oficial de Contas para efeitos de redução dos prejuízos fiscais, e introduziu uma nuance que vem tornar esse preceito obrigatório apenas a partir do terceiro exercício”. Contudo, acrescentou, trata-se de “um passo positivo mas que não resolve o problema”.
Paulo Batista Santos referiu que as 292 mil pequenas e médias empresas do nosso país dificilmente terão condições de se adaptar a este regime, pois comporta um encargo suplementar que muitas empresas não estão em condições de comportar.
O social-democrata defendeu a necessidade de se melhorar o aproveitamento dos nossos recursos naturais e as estruturas fundiárias das nossas explorações.