Na discussão do Projecto de Lei que estabelece o Processo de Orçamentação de Base Zero para o Ano de 2012, Paulo Batista Santos afirmou que a iniciativa justifica-se “na grave crise económico-social e orçamental, acompanhada por um debate intenso acerca da definição e sustentabilidade das funções sociais do Estado”. Segundo o deputado, as principais características desta proposta são: “análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente; todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamental”. “É uma iniciativa que ganha toda a oportunidade face à actual crise financeira e orçamental que o país conhece, porque se implementada correctamente pode constituir um importante contributo na transparência e rigor das contas públicas”.

O social-democrata afirmou, de seguida, que antes de se discutir essa proposta imposta analisar dois factores: a transparência da execução orçamental e a redução da despesa pública. Segundo Paulo Batista Santos, “ambas questões geram compreensíveis transtornos ao PS, mas as evidências assim o determinam”. “Sobre a transparência da execução orçamental, importa significar que esta preocupação liga-se com a forma enviesada como o Governo sempre abordou o tratamento das contas públicas, por um lado, pela voz do Primeiro-Ministro a consolidação orçamental sempre foi um mero instrumento de propaganda política”.

Segundo o social-democrata, neste momento assume particular expressão a necessidade de redução da despesa pública corrente primária. “Este facto constitui a raiz da também excessiva carga fiscal sobre as famílias e sobre as empresas, pondo em causa a sustentabilidade das finanças públicas. E, como se sabe, esta é uma condição necessária para o aumento da taxa potencial de crescimento económico. A redução estrutural da despesa pública corrente primária é a via adequada para uma consolidação orçamental sustentada, como o demonstram estudos e a experiência concretas de consolidações orçamentais bem sucedidas”.

Relativamente à actuação do PSD, o parlamentar lembrou que o PSD tem reclamado medidas concretas: na reestruturação das Administrações Públicas e das entidades integradas no chamado Sector Público Empresarial, nas suas macro-estruturas, micro-estruturas e processos, que representam um potencial enorme de redução da despesa pública corrente primária absolutamente necessária para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas; e, em termos gerais, na exigência de uma gestão rigorosa da estrutura da despesa pública, definido prioridades em função dos recursos disponíveis, sem penalizar mais as famílias e as empresas portuguesas.

Em jeito de conclusão, Paulo Batista Santos referiu que o PSD considera “que o Orçamento de Base Zero é uma matéria actual e ajustada à necessária reflexão que esta Câmara deverá fazer quanto ao processo orçamental em curso e futuros, sob pena de mostrar-se impossível conhecer e combater o «monstro» da despesa pública; que é essencial exigir mais e melhores procedimentos ao conjunto das Administrações Públicas e entidades integradas no chamado Sector Público Empresarial.