Realizou-se, esta quinta-feira, a audição da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da apreciação na generalidade da Proposta do Orçamento do Estado para 2011. Adão Silva, o primeiro social-democrata a intervir, começou por lamentar a ausência o Secretário de Estado do Emprego deste debate. Na opinião do deputado, esta ausência significa uma de duas coisas: ou o Secretário de Estado acha que está tudo a correr bem ou já de se demitiu destas matérias.

O parlamentar recordou que, neste momento, estamos com uma taxa de mais de 10,6% de desempregados e que o PSD está muito preocupado com esta triste realidade. Apesar de reconhecer que este é um número muito elevado, Adão Silva alerta para o facto de, com a colocação em prática das novas medidas, este número certamente vir a aumentar ainda mais.

Relativamente aos aspectos sociais, o deputado acusou a Ministra de abordar esta questão “muito levemente” e referiu que o queria fazer “muito fortemente”. Adão Silva lembrou que a Ministra já não falou na chamada nova geração de políticas sociais o que, na sua opinião, se deve ao facto do Governo ir atacar o abono de família. Segundo o deputado, esta verba funciona como um estímulo à natalidade de extrema importância numa altura em que o saldo natural é negativo. O deputado questionou mesmo qual a ideia subjacente a este corte. Adão Silva interrogou ainda qual o valor dos acordos de cooperação para 2011 e qual o valor que se vai arrecadar com a entrada em vigor do código contributivo.

A terminar a sua intervenção o social-democrata lamentou que a Ministra se mostre capaz de cortar nos orçamentos dos outros, mas que no seu não toque.

Já Maria José Nogueira Pinto começou por afirmar que o “Orçamento de 2011 é uma fábrica de pobreza” e, como tal, o Orçamento da Segurança Social assume uma importância extrema. Segundo a deputada, os mais necessitados vão levar “uma machadada” com este Orçamento e o Governo, ao pensar que uma família que recebe 628€ não necessita de abono de família, está a proceder de forma errada.

A parlamentar afirma que, em consequência deste Orçamento, vai haver uma maior procura dos serviços de apoios sociais, com as IPSS a serem mais solicitadas mas agora a passarem também por mais dificuldades devido a passarem a pagar IVA. A encerrar a sua intervenção Maria José Nogueira Pinto quis que a Ministra esclarecesse a situação da Misericórdia de Lisboa, principalmente no que se refere à falta de verbas que está a sentir.

Seguiu-se a intervenção de Francisca Almeida. A social-democrata relembrou que há menos de um ano a Ministra do Trabalho afirmava que se revia nas previsões do desemprego que constavam no Orçamento de 2010. Essa previsão, afirma a deputada, foi um falhanço em toda a linha. A parlamentar lembrou que, apesar do número geral ser extremamente elevado, existem distritos, como o de Braga, em que o valor é ainda maior e mais grave.

Francisca Almeida chamou ainda a atenção para uma nova realidade. Segundo a social-democrata, existem milhares de jovens que, por não encontrarem emprego, estão a abandonar o nosso país. Neste sentido, a deputada questionou o que é que o Governo pensa fazer para evitar que os jovens que estão de malas feitas para sair do país não o façam.

A encerrar as intervenções na bancada do PSD, interveio Teresa Santos. A deputada do PSD afirmou que, ouvindo a Ministra, fica-se com a sensação de que está tudo feito no combate à pobreza. Segundo a parlamentar, o congelamento das pensões mínimas vai penalizar os mais de 2 milhões de pobres que devido à actuação do Governo vão ficar com a “barriga congelada”. “Já pensou o que é viver com um rendimento inferior a 200 euros”, questionou a deputada.

Teresa Santos concluiu a sua intervenção afirmando que a Ministra ainda vai a tempo de repor o aumento das pensões no valor da inflação e conseguir, assim, contribuir para a tão apregoada justiça social.