Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
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PCP aprovou um Orçamento que não continha as verbas para integrar os precários
Álvaro Batista afirmou não compreender as “juras de amor” do PCP aos precários quando na semana passada os desprezaram.
Uma semana após aprovar o Orçamento do Estado para 2019, o PCP agendou um debate sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). EM nome do PSD, Álvaro Batista começou por afirmar que a pergunta que os trabalhadores precários do estado fazem é esta: “o Orçamento que aprovaram tem dinheiro ou não tem dinheiro para pagar a integração dos precários? É que se não tem, se o dinheiro não chega para pagar as integrações dos precários, então porque é que o aprovaram? Se já sabiam que o dinheiro não chegava – e obviamente que sabiam - então porquê este debate. O PCP acredita mesmo que as pessoas lá foram não pensam ou que têm os olhos tapados?
Porquê hoje as juras de amor do PCP para com todos os precários, se na... (ver mais)
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PMA: PSD quer alcançar um compromisso entre a decisão do Tribunal Constitucional e o projeto de vida das famílias
Fátima Ramos recordou que o acórdão do Tribunal atirou para o vazio jurídico projetos de vida de várias pessoas.
No encerramento do debate de iniciativas relacionadas com a Procriação Medicamente Assistida, Fátima Ramos começou por sublinhar que este é um debate que nada tem que ver com a bondade da Procriação Medicamente assistida, nem sequer com quem devem ser os seus beneficiários. “Esse debate já o fizemos no passado. Hoje também não está em causa a importância da gestação de substituição. Esse debate também já foi feito. Na altura cada um teve oportunidade de se de se pronunciar no seu profundo sentido ético e de liberdade. Hoje o debate que estamos aqui a fazer é sobretudo para dar cobertura legal a situações de facto, situações que ficaram à mercê do acórdão do tribunal constitucional que veio a declarar a inconstitucionalidade de algumas das normas da Lei da PMA. Esse... (ver mais)
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Bloco não resiste a misturar PMA com gestação de substituição
Emília Cerqueira lamentou a postura dos bloquistas, bem como a posição “cega” do CDS.
No debate de um conjunto de iniciativas sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA), Emília Cerqueira sublinhou que o mais importante, neste momento, é pôr cobro às situações geradas pela decisão de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional, independentemente do que os partidos pensem sobre essa decisão.
Lamentando profundamente que o BE não tenha resistido à tentação de misturar a PMA com a gestação de substituição, a social-democrata centrou o debate na PMA e nas dúvidas que o PSD tem.
A esse propósito, a parlamentar lamentou igualmente que o CDS se tenha apresentado a debate com “uma posição tão fechada, tão cega, a valores que não nos parece que são os de hoje. Escudamo-nos numa decisão do Tribunal Constitucional para fingirmos que não temos uma... (ver mais)
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PSD quer contribuir para resolver o impasse em torno da PMA
Ângela Guerra frisou que o propósito dos sociais-democratas é o de contribuir para a resolução dos problemas de infertilidade ou esterilidade de milhares de casais.
“A notícia atingiu-me com a eficácia de um tiro à queima-roupa. Na segunda-feira, quando esperava o telefonema de uma enfermeira a marcar a data da segunda tentativa de inseminação, quem me ligou foi o meu médico, a dizer, que afinal o tratamento não podia continuar. Chorei desalmadamente como se não houvesse amanhã! Já andava com níveis de ansiedade altos, porque o processo é em si muito melindroso psicologicamente, por mais fortes que sejamos em termos emocionais. Tinha gasto 900€ na primeira tentativa, que não resultou, e, para esta segunda tentativa, já ia em 400€, entre ecografias e injeções de estimulação hormonal. Mas o pior, o pior, é que daqui a 5 ou 6 meses o meu corpo já não responderá da mesma forma. E o meu receio, o meu maior receio é que o problema... (ver mais)
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Clara Marques Mendes: PCP e BE insistem em fingir que são oposição
A deputada lembrou a estes partidos que apoiam o governo e apelou a que “não finjam ser o que não são”.

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Bolseiros: os partidos estão todos de acordo e nem assim o governo resolve o problema
Duarte Marques acusou o governo de não executar o que é aprovado no Parlamento

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Censos 2021: PSD apela à participação dos portugueses
Fátima Ramos sublinhou a importância deste levantamento como ferramenta para preparar o futuro de Portugal.
O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, uma iniciativa que visa autorizar o governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação, operação designada por Censos 2021.
Em nome do PSD, Fátima Ramos começou por felicitar o executivo pelas melhorias que pretende introduzir neste recenseamento e por agradecer a todas as entidades que se pronunciaram pelos contributos que deram.
De seguida, a parlamentar apelou a todas as pessoas e entidades que vão ser envolvidas nos censos, para que participem e que o façam com o máximo rigor e transparência. “A realização dos censos é de grande importância para o país. O conhecimento rigoroso das características estruturais da sociedade portuguesa é... (ver mais)
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José Carlos Barros lamenta “erros de orientação política” do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território
O deputado criticou a “visão centralista” introduzida pelo governo no Programa.
O Parlamento debateu, esta quarta-feira, a Proposta de Lei do governo que pretende alterar o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT). De acordo com José Carlos Barros, esta versão do PNPOT ficou negativamente marcada pelos erros de orientação política refletidos na Resolução do Conselho de Ministros que, em agosto de 2016, determinou o início do processo: “por um lado, não compreendendo as profundas alterações, em diferentes domínios, que tinham ocorrido desde a aprovação do PNPOT em 2007; por outro lado, com o Governo a adotar uma visão centralista, centralizadora, colocando o foco no «fortalecimento do papel das duas áreas metropolitanas do país na estruturação do sistema urbano nacional»”.
De acordo com o social-democrata, desde o... (ver mais)
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PSD quer melhorar a Proposta do governo que altera o Estatuto do Ministério Público
Carlos Peixoto manifestou a intenção dos sociais-democratas em contribuir para “afinar” este diploma.

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Alteração da Lei da Organização Judiciária não aproxima a justiça das populações
Andreia Neto afirmou recear que se trate de mais uma tentativa do governo em agradar ao eleitorado sem providenciar os meios necessários.
O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, uma Proposta de Lei do governo com vista a alterar a Lei da Organização do Sistema Judiciário. De acordo com Andreia Neto, em causa está o alargamento aos processos de natureza cível da solução já encontrada para os processos de natureza criminal quanto à realização do respetivo julgamento, pretendo assim alterar mais uma vez a Lei da Organização Judiciária.
Depois de recordar que o mapa judiciário contém uma norma que prevê a sua revisão periódica, no sentido de se preparar para pequenos ajustamentos, a social-democrata frisou que “há coisas que não podem ter retrocesso, e o Governo não coloca em causa, embora tenha custado a admitir, como a especialização que é essencial, o que explica a diminuição brutal do número de... (ver mais)
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