Carlos Silva entende que o Parlamento deu, nos últimos anos, passos importantes no sentido de reverter uma realidade em que as entidades reguladoras nada viam ou queriam ver. Esses passos, adianta o deputado, conduziram a uma melhoria substancial no modo de fiscalização e controlo de setores que se encontravam desregulados e tornaram estas entidades verdadeiramente independentes e a atua na defesa do interesse público. Neste âmbito, recorda,
a aprovação da Lei quadro das entidades reguladoras independentes de 2013, teve um impacto muito relevante ao nível da supervisão e regulação dos mercados, “nomeadamente o impedimento de recondução dos titulares dos cargos de supervisão, a submissão dos indigitados ao filtro curricular da CRESAP, o escrutínio parlamentar antes... (ver mais)

No debate sobre a nomeação dos Membros das Entidades Administrativas Independentes, António Leitão Amaro sublinhou que “no PSD somos acérrimos defensores da democracia constitucional, com separação e limitação dos poderes públicos, com um Presidente eleito diretamente, autónomo e suprapartidário, com um Parlamento de pluralidade partidária e um governo com legitimidade maioritária, com tribunais independentes e uma administração pública em que o critério do interesse público e capacidade técnica predominem. Acreditamos na economia de mercado, livre e competitiva, que nos setores concorrenciais mais sensíveis seja regulada por entidades administrativas especializadas e independentes. Independentes dos interesses dos regulados e de grupos poderosos, independentes dos... (ver mais)

Inês Domingos considera que a independência das entidades reguladoras é um meio de assegurar a eficiência e a eficácia das atividades económicas e a neutralidade regulatória, sendo, por isso, necessário assegurar a independência não só face aos lóbis das instituições que as entidades regulam, mas também face ao poder político.
No debate sobre a nomeação dos membros das Entidades Administrativas Independentes, a deputada referiu que com este governo a independência tem estado permanentemente sob ataque. “Através de cativações indevidas, de limitações à autonomia de contratação, até mesmo de ataques políticos despudorados. Os casos são uma constante com este governo e causam disrupção ao bom funcionamento destas instituições, o que pode ter consequências graves na... (ver mais)

“A ideia da nomeação das entidades administrativas independentes pelo Presidente da República, sob proposta do governo e após a respetiva audição pública na Assembleia da República, é uma ideia do PSD que foi lançada em 2007. O PSD foi, assim, o primeiro partido a defender a nomeação destas entidades de forma tripartida, numa altura em que nenhum outro partido o defendia”. Foi com este reavivamento da memória que Sara Madruga da Costa iniciou a sua intervenção, esta quinta-feira, no debate sobre a nomeação dos Membros das Entidades Administrativas Independentes.
De seguida, a parlamentar afirmou que na altura como agora o PSD defendeu o imperativo da independência das entidades administrativas independentes. “A independência, orgânica, política, técnica e a... (ver mais)