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PSD defende a adoção de medidas que visem a diminuição do peso das mochilas escolares
Amadeu Albergaria saudou o consenso alcançado no Parlamento.

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António Ventura acusa PEV, PAN e BE de atacarem a produção nacional
Em causa as iniciativas relacionadas com as regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados.
António Ventura enfatizou, esta sexta-feira, que “o PSD foi, é e será sempre a favor da transparência da informação dos produtos alimentares”. No debate sobre as regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados (OGM), o deputado acrescentou que os sociais-democratas não podem estar a favor de uma informação que vá confundir os consumidores, que não respeite a ciência e que seja subjetiva.
Focando-se nas iniciativas, o deputado referiu que os documentos de PEV, PAN e BE preveem que nos alimentos que não seja possível excluir a existência de vestígios de OGM é obrigatória essa informação ao consumidor. “Na prática, basta quase alguém sonhar que existe OGM num alimento que é obrigatório mencionar no rótulo. O que os senhores querem é colocar no rótulo... (ver mais)
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“Municipalização da Carris privilegia despudoradamente o município de Lisboa”
Sandra Pereira criticou a forma “atabalhoada” como a municipalização foi feita e alertou para as injustiças criadas.
“Depressa e bem não há quem. O Governo cheio de pressa, motivado por fins eleitoralistas, foi a correr entregar a CARRIS à Câmara de Lisboa, e fê-lo tão atabalhoadamente que são precisamente os seus parceiros que vêm aqui requerer a Apreciação Parlamentar e corrigir este diploma”. Foi desta forma que Sandra Pereira iniciou a sua intervenção, esta sexta-feira, durante a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei que “regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris”.
Segundo a deputada, “a municipalização da Carris é um modelo que é da inteira responsabilidade das esquerdas. É um modelo que privilegia despudoradamente o Município de Lisboa, em detrimento de todos os outros, e... (ver mais)
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Cativações colocaram em causa a qualidade dos serviços públicos
Duarte Pacheco afirmou que até o PCP reconhece essa realidade.
No debate sobre a Lei de Enquadramento Orçamental, com enfoque nas cativações, Duarte Pacheco começou por classificar que o governo, em matéria orçamental, caracteriza-se por uma “política máscara, de atirar areia para os olhos das pessoas”. Segundo o deputado, é muito fácil inscrever uma verba no Orçamento, recolher apoios dos sindicatos, de instituições, dos partidos políticos, dos comentadores e depois executar muito menos do que inscreveu e só se saber disso 6 meses depois de terminar a execução orçamental. “E isso ficou claríssimo no ano de 2016. Para ter o apoio parlamentar maioritário, inscreve-se as verbas simpáticas que os partidos que suportam o governo desejam ver. Depois, gasta-se muito menos, ou seja, menos mil milhões de euros”.
Sublinhando que estas... (ver mais)
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“O direito ao descanso por parte do trabalhador não pode ser violado”
Clara Marques Mendes alertou para os perigos da iniciativa do PS.
O Parlamento debateu, esta sexta-feira, várias iniciativas sobre o direito do trabalhador à desconexão profissional. Clara Marques Mendes, intervindo em nome do PSD, começou por salientar a importância destas iniciativas, sublinhando que o direito ao descanso por parte do trabalhador é um direito fundamental e constitucional do trabalhador que não pode, em caso algum, ser violado. “Qualquer violação que ocorra no que diz respeito ao direito ao descanso do trabalhador deve ser sancionado de forma grave”, frisou a deputada.
De seguida, a deputada reconheceu que nos últimos anos, com a introdução do teletrabalho e das novas tecnologias, se tem criado uma indefinição das barreiras entre o que é o tempo de descanso e o tempo de trabalho. “E é aqui, que entra a matéria... (ver mais)
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“O Estado não se pode demitir da função de regulação do exercício da profissão”
No entender de Joana Barata Lopes, a criação de uma Ordem profissional deve responder a uma situação excecional.
O Parlamento debateu, esta quinta-feira, iniciativas que visam a criação da Ordem dos Fisioterapeutas. Joana Barata Lopes, intervindo em nome do PSD, começou por afirmar que as Propostas em debate partem da premissa que há uma legislação insuficiente daquilo que é a regulação do exercício das profissões aqui discutidas e a premissa de que é uma Ordem Profissional que vai resolver essa falta de regulação no exercício das profissões.
De seguida, a parlamentar afirmou que os sociais-democratas não concordam com essa premissa, sublinhando que a criação de uma Ordem profissional deve responder a uma situação excecional em que o Estado não possa assegurar diretamente o interesse em causa.
Frisando que o PSD nada tem contra as ordens profissionais, Joana Barata Lopes... (ver mais)
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PSD apresenta iniciativa para reforçar a defesa da concorrência
António Leitão Amaro afirmou que o Projeto de Lei dos sociais-democratas vai proteger os portugueses e contribuir para uma economia mais aberta e mais livre.
“O PSD sempre lutou muito, ao longo da sua história, para que vivamos numa economia de mercado verdadeiramente livre e aberto. Acreditamos, por princípio, que é pela atuação e competição livre e descentralizada entre produtores e uma escolha livre e informada de consumidores, que mais preferências das pessoas são realizadas e que se realiza maior bem-estar social”. Estas foram as palavras iniciais de António Leitão Amaro na apresentação do Projeto de Lei do PSD que reforça a defesa da concorrência e regula as ações de indemnização por infração às disposições do direito da concorrência.
De seguida, o Vice-Presidente da bancada do PSD frisou que os sociais-democratas, apesar de acreditarem na concorrência livre e aberta, também sabem que os mercados falham. “Falham... (ver mais)
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Sara Madruga da Costa: é preciso continuar o caminho da modernização da administração da justiça
A deputada considera que esta modernização vai aproximar os cidadãos da justiça.
Na discussão da Proposta de Lei do governo relativa a notificações eletrónicas em processo penal pelas secretarias judiciais, a deputada Sara Madruga da Costa defendeu que é preciso fazer mais e continuar o caminho da modernização da administração da justiça.
Reconhecendo que este era um avanço há muito esperado pelos operadores judiciários, a parlamentar lembrou que “o PSD sempre defendeu a desmaterialização e a simplificação dos atos e dos processos na justiça. O PSD sempre defendeu os princípios da celeridade, da modernização, da transparência e a poupança dos recursos da administração. Também contribuímos para este caminho e para esta revolução da modernização da administração da justiça”.
Depois de recordar os benefícios da introdução do CITIUS, a... (ver mais)
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PSD apoia iniciativa que visa a legalização das situações de primeira habitação no núcleo da Culatra
Apesar do apoio, José Carlos Barros não deixou de apontar algumas falhas à Proposta do governo.
No debate da Proposta de Lei do governo que visa altera o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico, relativamente a situações existentes não-tituladas, José Carlos Barros frisou que a esta iniciativa dirige-se assumidamente ao caso específico do núcleo da Culatra, dando o necessário enquadramento à legalização das situações de primeira habitação.
Dirigindo-se ao Ministro do Ambiente, o deputado afirmou que a iniciativa merece a concordância do PSD, que desde sempre defendeu este caminho.
Contudo, adianta o parlamentar, há coisas neste processo que o PSD não pode deixar de considerar surpreendentes e preocupantes. “Desde logo, a falta de clarificação, por parte do Governo, de todo o processo associado à ocupação urbana das... (ver mais)
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Esquerda está ávida de receita fiscal para compensar os erros estratégicos que estão a ser cometidos
Só desta forma, refere Carlos Silva, se pode compreender o regime sancionatório aplicável ao Crowdfunding apresentado pelo executivo.
O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, a Proposta de Lei do governo que define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo. Em nome do PSD, Carlos Silva começou por referir que o Financiamento colaborativo é uma forma muito simples de angariação de fundos, seja ele uma empresa, um evento social, artístico, cultural ou desportivo. Segundo o deputado, o objetivo é permitir que as boas ideias, os projetos inovadores, os projetos de valor acrescentado que fervilham na nossa sociedade possam tornar-se realidade, através da captação de fundos, tendo por base de trabalho uma plataforma eletrónica. “O Crowdfunding tem permitido lançar e viabilizar empresas, criar e salvaguardar emprego e canalizar recursos indispensáveis à... (ver mais)
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