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Pedro Alves recorda parte da herança das governações socialistas
Encerramento de maternidades e de serviços de atendimento permanente foram apenas alguns dos exemplos escolhidos pelo parlamentar.
Pedro Alves começou a sua intervenção, no debate sobre interioridade, recordando aos deputados socialistas que o último governo do PS encerrou 10 maternidades, a maior parte delas no interior do país, 64 serviços de atendimento permanente na área da saúde, 3448 escolas e pediu para que se encerrassem 800 quilómetros de ferrovia. “Esta é a herança socialista relativamente ao interior”, sentenciou.
De seguida, o social-democrata aproveitou a presença do Ministro Adjunto e da Economia para o confrontar com questões concretas sobre o interior, em especial sobre o distrito de Viseu. O parlamentar quis saber se o governante não se sente incomodado ao ver que, depois da medida de corte de 5% nas vagas das grandes universidades, tenha sido o interior quem mais alunos... (ver mais)
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Interior: “é tempo das esquerdas se deixarem de «balelas» e fazerem o que prometeram”
Álvaro Batista quer saber se a esquerda vai ou não cumprir a promessa de acabar com as portagens do interior.
Álvaro Batista recordou, esta sexta-feira no debate sobre interioridade, que na campanha eleitoral o PS fez várias promessas no distrito de Castelo Branco: a retoma do aproveitamento hidroagrícola do Alvito, fazer o IC6 e o IC31 e avaliar o regime de portagens na autoestrada da Beira Interior, operando a sua isenção. Sublinhando que estas promessas foram escritas por António Costa no manifesto eleitoral do PS, o social-democrata vincou que até ao momento nada foi feito. “Vão ou não cumprir a palavra dada? O fim das portagens está no manifesto eleitoral do PS, mas também é o discurso de todos os partidos da geringonça. Senhores deputados do PS, PCP, e BE, porque este é o último orçamento da legislatura, é agora ou nunca. Todos prometeram acabar com as portagens do... (ver mais)
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“O governo tinha a obrigação moral de investir com ambição no interior do país”
António Lima Costa acusou ainda BE e PCP de se terem esquecido do interior na negociação do Orçamento.
No debate sobre interioridade, António Lima Costa começou a sua intervenção a dirigir-se ao BE e PCP, que nas corridas para ver quem anunciava as boas novas sobre o Orçamento, não apresentaram uma única medida sobre o interior. Para o deputado, era nessa negociação que esses partidos tinham de defender o interior, “não é agora, depois do negócio fechado, que se vem aqui com exigências. Falar disso agora é apenas conversa”.
De seguida, o social-democrata lamentou que com este orçamento se tenha perdido a quarta e última oportunidade para o governo assumir o interior do país como um verdadeiro desígnio nacional. “Medidas simbólicas e de efeitos marginais, truques como o da secretaria de estado e retoques num Plano de Valorização do Interior que não tem remendo e... (ver mais)
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Carlos Peixoto desafia o Ministro da Economia a convocar os partidos para encontrarem soluções para o Interior
“Marque, por favor, o dia, a hora e local. O PSD lá estará para ajudar Portugal”, referiu.
Segundo Carlos Peixoto, quem anda há muito tempo a pensar e a debater as questões da interioridade está muito cansado de boas intenções, de boas palavras e de bons discursos. No debate sobre esta matéria, que contou com a presença do Ministro Adjunto e da Economia, o Vice-Presidente da bancada do PSD referiu que o Ministro e o Primeiro-Ministro bem podem vir ao Parlamento pregar com a criação de unidades de missões, com os planos nacionais de coesão territorial, com a criação de uma Secretaria de Estado para a valorização do Interior, porque tudo isso, com a exceção da Secretaria de Estado, já foi testado e não produziu os resultados desejáveis.
Dirigindo-se ao Ministro Siza Vieira, o social-democrata lamentou que o que o governante venha apresentar se resuma a... (ver mais)
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Interioridade: António Costa Silva considera que o governo não tem resultados para apresentar
O deputado refere que a realidade contradiz o discurso do executivo.
No debate sobre interioridade, António Costa Silva começou por referir que a sua geração foi educada politicamente a discutir a dicotomia litoral-interior. Refere o deputado que “não acreditamos no discurso que não se fez nada. Na verdade, foram realizados esforços no sentido de se corrigirem desequilíbrios. Nós não queremos estar sistematicamente a falar do passado. Ele existe e em coisas positivas e negativas. Nós queremos falar do presente e do futuro”. A esse propósito, o parlamentar adiantou que não é comparável a governação de um País tendo como base uma bancarrota, um memorando com a Troika e um conjunto de negócios ruinosos para o Estado que outros fizeram, com uma governação que todos os ventos favoráveis. “O que nós estamos a fazer hoje aqui é avaliar este... (ver mais)
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Plataformas eletrónicas: PSD contribuiu para a regulamentação do setor
Paulo Rios de Oliveira assegurou que os sociais-democratas querem dar condições aos taxistas para que estes possam concorrer de igual para igual com as plataformas eletrónicas.

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Carlos Silva alerta para o retrocesso na mobilidade dos cidadãos da margem sul com o fim da concessão da Fertagus
O deputado reafirmou a rejeição do PSD a uma proposta “cega, partidária e sindicalista” dos comunistas.
No debate o Projeto de Resolução do PCP que defende o fim da concessão da Fertagus e a integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP, Carlos Silva alertou para o retrocesso que esta medida pode representar para a mobilidade dos cidadãos da margem sul do Tejo.
De acordo com o deputado, a concessão Fertagus é caso único na Europa, pois é uma empresa que realiza um serviço público de transporte de passageiros de qualidade. “A empresa partilha com o Estado 50% do resultado líquido previsto no modelo financeiro, e se as receitas excederem este montante o Estado recebe 75% do respetivo excedente. Mas caso ocorram prejuízos, todo risco, inclusive o da procura, é da responsabilidade do concessionário, não existem encargos para o Estado. Com este modelo os... (ver mais)
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PSD defende uma maior autonomia na contratação de profissionais por parte dos hospitais do SNS
Fátima Ramos rejeitou “o sectarismo ideológico e a visão distorcida da história” de PCP e BE.
O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, um conjunto de iniciativas que visam alterar as regras de gestão, funcionamento e contratação das entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. Em nome do PSD, Fátima Ramos começou por referir que as iniciativas do Bloco e do PCP “enfermam do radicalismo e da irresponsabilidade habituais nestes partidos. As considerações que fazem, desde logo nas exposições dos motivos, revelam bem o sectarismo ideológico e a visão distorcida da história”.
No que diz respeito à iniciativa do PCP, refere a deputada, que “propõe a receita estatizante habitual: revogação das Parcerias Público-Privadas na saúde e extinção dos hospitais EPE, com a inerente perda de autonomia gestionária daí resultante. Não surpreende, por isso, a... (ver mais)
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Nem a Constituição impede o PCP e Bloco de tentarem impor a sua ideologia
A acusação foi deixada por Sara Madruga da Costa no debate de iniciativas que visam acabar com a possibilidade de recurso à arbitragem.
A Assembleia da República debateu, esta quinta-feira, iniciativas que pretendiam introduzir alterações ao regime jurídico da arbitragem em matéria administrativa e fiscal. Em nome do PSD, Sara Madruga da Costa começou por referir que a iniciativa que visa rejeitar a possibilidade de suspensão da condição de jubilado dos magistrados judiciais. Segundo a deputada, essa rejeição que parece ir ao encontro de toda a filosofia inerente ao estatuto e ao seu regime especial de jubilação. “Contudo, esta iniciativa peca por não esclarecer com clareza qual o âmbito de aplicação temporal e subjetivo desta proibição”.
No que respeita à segunda iniciativa, a deputada refere que o está em causa é a tentativa do BE e do PCP de impor a proibição do Estado e das pessoas coletivas de... (ver mais)
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“O acolhimento familiar tem de ser uma medida privilegiada em detrimento do acolhimento residencial”
Laura Magalhães considerou “uma vergonha” que apenas 3% das crianças à guarda do Estado estejam em regime de acolhimento familiar.
Laura Magalhães apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Lei do PSD que visa alterar o Decreto-lei que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, colocando-o o Acolhimento Familiar como uma medida de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo.
De acordo com a deputada, em 2015, com o Governo do PSD/CDS houve uma alteração da Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Segundo a deputada, nessa alteração “houve um claro objetivo de mudança de paradigma de ação. Entre outros aspetos, ficou bem claro que o Acolhimento Familiar tem de ser uma medida privilegiada em detrimento do Acolhimento Residencial. Todas as recomendações internacionais, sustentadas em vários estudos científicos, assim o ditam. Apenas este Governo, com a sua... (ver mais)
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