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Arrendamento: é crucial garantir a estabilidade dos contratos, controlar a incerteza e garantir o direito à habitação
Cristóvão Norte refere que tempos extraordinários exigem a adoção de medidas extraordinárias.
O PSD considera que é crucial zelar pela estabilidade da vida das pessoas e “impedir os efeitos da caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais”, os efeitos da sua não renovação ou denúncia, bem como a proteção daqueles cuja paralisação da economia coloca em situação extrema.

No debate de iniciativas para a criação de um regime excecional e temporário, atendendo à pandemia da doença Covid-19, Cristóvão Norte afirmou que os partidos têm a obrigação de contribuir para que não se acentue o desespero e com isso “garantir a estabilidade dos contratos, controlar a incerteza e garantir o direito à habitação.”

O deputado... (ver mais)
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PSD propõe extensão ao setor social do regime excecional de endividamento das autarquias
Isaura Morais agradeceu a todas as instituições e organizações de solidariedade social “pelo serviço imprescindível que sempre prestaram e continuam a prestar nas nossas comunidades”.
Isaura Morais, deputada do PSD, reconhece como positiva a proposta do Governo que estabelece um regime excecional de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia de Covid-19, no entanto, o PSD acaba de apresentar, no Parlamento, uma alteração à proposta de lei do Executivo, estendendo-o ao setor solidário e social, para aquisição de equipamento de saúde ou outras medidas de combate aos efeitos da pandemia.

“O Governo quer criar um regime excecional para os municípios, que estão limitados por regras de recuperação financeira, no âmbito do Fundo de Apoio Municipal, para que possam realizar despesas com apoio Social, aquisição de equipamento de saúde ou outras medidas de combate aos efeitos da Covid-19. (…) O País precisa de unidade e, por isso,... (ver mais)
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Rui Rio: “a banca não pode querer ganhar dinheiro com a crise”
O líder do PSD lembra que a banca, que “deve muito, mesmo muito, a todos os portugueses”, deve agora cumprir com a sua parte, ajudando as “famílias e as empresas” e promovendo “o crescimento e o emprego”.
Rui Rio considera indiscutível a renovação do estado de emergência. No debate desta quinta-feira, na sessão plenária no Parlamento, o Presidente do PSD começou por sublinhar que sem o recurso a este mecanismo de exceção, tudo “teria sido um desastre”. “Teríamos mais de 40 mil pessoas infetadas. (…) Por isso, é indiscutível que temos de prolongar o estado de emergência e o PSD irá votar naturalmente favoravelmente”, disse.

Resolvida a crise sanitária, Rui Rio assinala que “a banca vai ter um papel decisivo” e “não pode querer ganhar dinheiro com a crise”. O líder do PSD lembra que a banca, que “deve muito, mesmo muito, a todos os portugueses”, deve agora cumprir com a sua parte, ajudando as “famílias e as empresas” e promovendo “o crescimento e o emprego”. “Se a... (ver mais)
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Covid-19: PSD quer explicações do MNE sobre portugueses retidos no estrangeiro
Face ao elevado número de portugueses no estrangeiro a aguardarem regresso a casa, o PSD quer ouvir, no Parlamento, com caráter de urgência, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

António Maló de Abreu, deputado social-democrata, considera que “o ministro [dos Negócios Estrangeiros] teve uma declaração, no mínimo, infeliz, dizendo que os consulados e as representações portuguesas não são agências de viagem, quando nós temos de nos preocupar com todos os portugueses”.

O deputado do PSD pede esclarecimentos de Augusto Santos Silva sobre “essas declarações”, e defende que se evitem “situações de arrogância” no atual contexto de emergência nacional.

Nesse sentido, o grupo parlamentar do PSD acabou de entregar, esta sexta-feira, um... (ver mais)
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Covid-19: o Governo tem o nosso apoio para as medidas que forem necessárias
Afonso Oliveira reiterou o apoio do PSD às medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus. “O PSD estará onde sempre esteve, com um forte sentido de Estado, a contribuir na procura das melhores soluções perante as enormes dificuldades que todos teremos que enfrentar”, assegurou o deputado.
No debate sobre essas medidas, o Vice-Presidente da bancada do PSD afirmou que é mesmo urgente manter a economia a funcionar e defender o emprego. “Neste momento, para defender a economia, exige-se eficácia ao Governo. Rapidez na operacionalização das medidas, simplicidade na sua implementação e exige-se clareza na explicação das medidas às empresas, aos trabalhadores e às famílias”, adiantando o deputado que “nenhum setor... (ver mais)
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Covid-19: PSD concorda com o estado de emergência, “todos devemos ser soldados para ajudar Portugal”
Rui Rio anunciou que o PSD concorda com a declaração do estado de emergência na sequência da pandemia de Covid-19 e irá, por isso, votar favoravelmente o decreto proposto pelo Presidente da República. O Presidente do PSD reitera colaboração ao Governo neste combate, que “não é de um partido adversário, é o Governo de Portugal, que todos temos de ajudar neste momento”. “No combate a esta calamidade, o PSD não é oposição, é colaboração. Neste momento, temos de ser todos soldados na disponibilidade para ajudar Portugal a vencer com o menor número de baixas possível”, disse.

No debate sobre pedido de autorização da declaração do estado de emergência, esta quarta-feira, no Parlamento, Rui Rio explicou as “três razões fundamentais” para o PSD votar favoravelmente... (ver mais)
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É ao governo que compete legislar sobre a criação de categorias profissionais
De acordo Paulo Leitão é o executivo que deve ouvir os representantes e corrigir as injustiças.
Paulo Leitão lembra que compete ao governo legislar sobre a criação da categoria profissional de Agente Único de Transportes. No debate de uma Petição e de iniciativas sobre o tema, o deputado afirmou que o PSD reconhece a injustiças e revê-se nos motivos e argumentos expostos pelos motoristas, apesar de considerar que a criação de novas carreiras não deve ocorrer de forma avulsa, sem a devida harmonização e consideração de todas as classes profissionais que aspiram à criação de carreiras profissionais. “Esta é uma matéria da esfera do Governo, que deve corrigir as injustiças levantadas, ouvindo os representantes dos trabalhadores, reunindo e cumprindo os compromissos para a negociação coletiva.”
O social-democrata denuncia ainda a hipocrisia dos partidos que... (ver mais)
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Miradouro da Senhora do Monte: é dever das autoridades salvaguardar o património histórico
Carlos Silva lamenta que a Ministra da Cultura se tenha colocado à margem deste debate.
Carlos Silva recorda que é dever das autoridades salvaguardar o património histórico, seja ele cultural, arquitetónico ou paisagístico. No debate de uma Petição que solicita que se impeça o licenciamento de um projeto de construção no Miradouro da Senhora do Monte, o social-democrata afirmou que este miradouro é uma janela aberta sobre a cidade, tem uma das vistas panorâmicas mais bonitas de Lisboa e dele pode avistar-se quase tudo o que constitui a identidade da cidade..
De acordo com os peticionários, o empreendimento urbanístico que se pretende licenciar viola a lei de bases do património, vários artigos do PDM e ainda a zona especial de proteção da capela.
Para Carlos Silva é dever das autoridades preservar áreas e vistas protegidas, sendo por isso de... (ver mais)
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Períodos de proibição de aterragem e descolagem nos aeroportos civis deve merece um debate sério e consciente
O alerta foi deixado por Rui Cristina.
Rui Cristina considera que é necessário fazer um debate sério, construtivo e consciente sobre os períodos de proibição de aterragem e descolagem nos aeroportos civis. No debate de iniciativas com vista a esta proibição, com o intuito de defender e proteger a saúde pública, o deputado afirmou que o PSD acompanha estas preocupações, bem como a necessidade de se salvaguardar o bom desenvolvimento de atividades de maior crescimento para o país, antes de se legislar sobre esta matéria.
De acordo com os dados publicados no relatório da Agência Europeia do Ambiente, o deputado afirma que Portugal tem um desafio para ultrapassar no que respeita aos níveis de ruído e à exposição das populações aos mesmos. “O ruído interfere com o sono, e perturba o descanso vital para o... (ver mais)
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O PSD tem lutado, muitas vezes quase sozinho, contra os ataques ao mundo rural
Emília Cerqueira garante que os sociais-democratas pretendem evitar propostas que são “ataques e atentados” à produção nacional.
Emília Cerqueira considera que o PSD tem lutado, muitas vezes quase sozinho, contra os mitos, dogmatismos e tendências atuais de ver o mundo rural e a produção agropecuária e florestal como se fossem um inimigo a abater neste tempo de alterações climáticas.
No debate de iniciativas que visam a criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural, a deputada saudou a iniciativa, por possibilitar um debate sobre a agricultura e o mundo rural, mas manifestou algumas das reservas do PSD. Segundo Emília Cerqueira, o facto de estar previsto que o Conselho venha a ter 31 entidades vai tornar o trabalho quase impossível e a dependência do governo também é algo com que o PSD não concorda.
Sublinhando que não é pelo PSD que estas iniciativas não vão ser viabilizadas, Emília... (ver mais)
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