O Grupo Parlamentar do PSD apresentou ao Governo, através de um Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República no dia 10 de Novembro, um conjunto de medidas de apoio à economia e de reforço da competitividade. Os deputados subscritores do diploma, pretendem contrariar a “pouca ambição” do plano de ajuda que o anterior Governo aprovou e cuja execução ficou muito aquém do prometido.

De acordo com dados disponibilizados pela Direcção-Geral do Orçamento relativos à Execução Orçamental até Setembro de 2009, apenas 42,3 por cento do plano anti-crise foi executado, tendo ficado por aplicar 672.6 milhões de euros, cerca de 58 por cento do montante previsto para executar em... (ver mais)

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República, no dia 10 de Novembro, um Projecto de Resolução onde recomenda ao Governo que prorrogue, por um prazo de seis meses, a entrada em vigor prevista para o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, para que todos os grupos parlamentares possam discutir e apresentar propostas de melhoramento.

Para esse efeito, o diploma recomenda também ao Governo que faculte todos os estudos e fundamentos que sustentaram as soluções vertidas na Lei actual e que permitam um estudo aprofundado por parte de todas as bancadas parlamentares, a bem dos contribuintes, das... (ver mais)

O grupo parlamentar do PSD elaborou e entregou, no dia 10 de Novembro, na Assembleia da República um Projecto de Lei que defende a revogação das taxas moderadoras no internamento e na cirurgia de ambulatório, de acordo com o compromisso assumido durante a última campanha... (ver mais)

O grupo parlamentar do PSD entregou, no dia 10 de Novembro na Assembleia da República, um Projecto de Lei que visa reduzir, temporariamente, os custos fixos do trabalho através da redução, durante 2010, de dois pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) suportada pelos empregadores.

O Projecto de Lei, inserido na iniciativa “Apoiar a Economia em tempo de crise, reforçar a competitividade, defender o emprego”, pretende aliviar directa e indirectamente a pressão sobre a tesouraria das empresas, mantendo salvaguardada a adequada... (ver mais)

O PSD entregou, no dia 10 de Novembro, no Parlamento um Projecto de Lei que visa extinguir o Pagamento Especial por Conta (PEC) e, dessa forma, introduzir maior competitividade na economia portuguesa, defendendo também o emprego.

A preocupação dos sociais-democratas prende-se com os constrangimentos e as dificuldades que as micro, pequenas e médias empresas enfrentam no actual contexto económico-financeiro e para as quais a extinção do PEC poderia libertar recursos para investimentos e manutenção e criação de... (ver mais)

O PSD apresentou, no passado dia 10 de Novembro, no Parlamento, um Projecto de Lei que visa reduzir em um mês o prazo para reembolso do IVA previsto no artigo 22º do Código do IVA e aplicável à maioria das empresas. Segundo os subscritores do Projecto de Lei, esta iniciativa pretende apoiar a economia em tempo de crise, reforçar a competitividade e defender o emprego.

A iniciativa legislativa estabelece no seu artigo 1º, nº8 que “os reembolsos de imposto, quando indevidos, devem ser efectuados pela... (ver mais)

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, no passado dia 10 de Novembro, no Parlamento um Projecto de Lei que visa permitir a atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Na redacção do Projecto de Lei os seus subscritores explicam que a Lei da Nacionalidade (revista pela Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de Abril) privava inúmeros cidadãos netos de portugueses de aceder à nacionalidade portuguesa originária pelo simples facto de os seus progenitores directos... (ver mais)

O PSD já escolheu os deputados que vão presidir às cinco Comissões Parlamentares a que tem direito. Assim, José Luís Arnaut irá presidir à Comissão de Defesa, o deputado Marques Guedes será o presidente da comissão parlamentar de Ética, Paulo Mota Pinto ficará com o Orçamento, Couto dos Santos com a Comissão de Saúde e José de Matos Correia presidirá à Comissão de Obras Públicas. A instalação das comissões parlamentares está prevista para o dia 12, devendo a sua composição ser aprovada em plenário da Assembleia da República no dia 18.

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Na sequência do chumbo do Tribunal de Contas ao visto prévio dos contratos e concessões rodoviárias Douro Interior e Auto-estrada Transmontana o deputado Adão Silva solicitou vários esclarecimentos ao Ministro das Obras Públicas. Tratando-se de uma obra de extrema importância para a região de Bragança, o deputado quer saber os motivos da recusa do visto, qual a razão para a recusa e como estão a ser feitos os pagamentos às empresas. O deputado social-democrata considera essencial que se mantenha os prazos de execução para que as obras não se atrasem ainda mais.

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Com objectivo de impedir um dos maiores ataques aos direitos, liberdades e garantias dos portugueses o deputado Miguel Macedo apresentou um diploma que visa “revogar” a entrada em vigor dos decretos-lei que impõem e regulam a instalação dos chips. A lei que veio obrigar a instalação de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos autorizados a circular em auto-estradas foi aprovada pela maioria socialista com os votos contra dos restantes grupos parlamentares. Este “ver mais)