Na sequência do chumbo do Tribunal de Contas ao visto prévio dos contratos e concessões rodoviárias Douro Interior e Auto-estrada Transmontana o deputado Adão Silva solicitou vários esclarecimentos ao Ministro das Obras Públicas. Tratando-se de uma obra de extrema importância para a região de Bragança, o deputado quer saber os motivos da recusa do visto, qual a razão para a recusa e como estão a ser feitos os pagamentos às empresas. O deputado social-democrata considera essencial que se mantenha os prazos de execução para que as obras não se atrasem ainda mais.

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Com objectivo de impedir um dos maiores ataques aos direitos, liberdades e garantias dos portugueses o deputado Miguel Macedo apresentou um diploma que visa “revogar” a entrada em vigor dos decretos-lei que impõem e regulam a instalação dos chips. A lei que veio obrigar a instalação de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos autorizados a circular em auto-estradas foi aprovada pela maioria socialista com os votos contra dos restantes grupos parlamentares. Este “ver mais)

José Cesário quer saber quais as ligações que os municípios nacionais tem com os seus emigrantes. Num requerimento entregue na Assembleia da República, o social-democrata questiona os 308 municípios sobre a existência de algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e quais os casos aí tratados. Nas 10 perguntas que constam do documento, o deputado eleito pelo círculo Fora da Europa, questiona as autarquias sobre “quais países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica”, que “contactos e acções são realizadas junto dessas comunidades” e “que crescimento teve a emigração... (ver mais)

O deputadosocial-democrata Mendes Bota apresentou no Parlamento um documento a requererexplicações ao primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a forma como no Programade Governo se refere à Regionalização. Mendes Bota quer saber se quando oGoverno diz que o tema será remetido para a "próxima legislatura" setrata de um mero erro de copy-paste do Programa Eleitoral ou de uma alteração àpromessa feita em campanha. Para o deputado algarvio trata-se de “uma reformatão importante como necessária para o desenvolvimento equilibrado de Portugal”e que não pode ser mais adiada.

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Os deputados do PSD eleitospelo Porto acusam o Governo de desviar e centralizar os fundo comunitáriosdestinadas àquela zona. Em documento entregue no parlamento os deputadosquestionam o Ministro da Economia se o Governo vai manter a “política errada dedesvio de verbas” e como pensa “compensar as zonas mais deprimidas do país”. Osdeputados sociais-democratas consideram que “a região norte tem sidodiscriminada na atribuição dos fundos” e relembram as dúvidas lançadas peloPresidente da CCDR-Norte, Carlos Lage, de que as regras que o Governo adoptoupara a distribuição dos fundos comunitários respeitem os objectivosdeterminados por Bruxelas para a sua atribuição.

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Mendes Bota quer ver esclarecidosos motivos que levaram ao afastamento de José Carlos Casimiro da administraçãodo Centro Hospitalar do Barlavento, logo após as últimas eleições autárquicas.O deputado social-democrata, eleito por Faro, estranha a medida e vê “contornospolíticos na decisão tomada” pois José Casimiro foi cabeça de lista do PSD àAssembleia Municipal de Portimão. Mendes Bota diz que o administrador"mereceu, ainda há menos de um ano, públicos elogios por parte dopresidente do Conselho de Administração" e enviou um documento aopresidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a exigir explicações aoMinistério da Saúde.

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Numa intervenção no debate do Programa do Governo, Pacheco Pereira afirmou que o caso “Face Oculta” tem de ser visto “do ponto de vista político e não apenas do ponto de vista judicial”. O deputado social-democrata quis saber qual a disponibilidade de José Sócrates para fornecer a informação necessária para que no Parlamento se possa “acompanhar as relações entre Governo e grupos económicos numa fase da governação em que há pouca transparência sobre essa matéria”.

Rosário Águas, deputada do PSD, quer saber como é que o Governo espera cumprir a promessa eleitoral de pagar as despesas em 30 dias, nomeadamente na área da saúde. A deputada social-democrata afirma que o Governo não aponta estratégias para corrigir um conjunto de ineficiências bem como um modelo de financiamento capaz de conter a subida da despesa pública naquele sector. O problema da divida mantém-se apesar do Governo andar a tapar umas dívidas criando outras.

No debate de discussão do Programa de Governo, Manuela Ferreira Leite afirmou não compreender a opção do Governo de apresentar como Programa Governo aquele que era o Programa Eleitoral do PS. Para a líder do PSD declarou que “passamos a olhar o programa de governo com a mesma desconfiança com que olhávamos o programa eleitoral pois ele foi feito a pensar nos votos e não no que podia ser cumprido”. Manuela Ferreira Leite acusou José Sócrates de não querer assumir a responsabilidade do estado em que o país se encontra e lembrou as várias promessas que ficaram por cumprir na anterior legislatura.

Santana Castilho defendeque o actual modelo de avaliação dos professores “é um péssimo modelo que sópode ter o caixote do lixo como destino”. As palavras do reconhecido professorforam reveladas no debate organizado pelo Grupo Parlamentar do PSD “um rumopara a educação”. Uma plateia repleta de dirigentes sindicais, professores edeputados ouviram Santana Castilho afirmar que “não é possível outra soluçãoque não seja a suspensão deste modelo de avaliação”. Numa altura crucial para oprocesso avaliativo, o docente recorda que “a burocracia afasta os professoresda sua missão de ensinar”.