António Ventura afirmou que “o PSD considera positivo tudo o que contribua para o caminho da simplificação, de clarificação, da melhor transparência e da proteção dos contribuintes”.
O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, iniciativas com vista a reforçar as garantias dos contribuintes e a simplificação processual. Em nome do PSD, António Ventura frisou que “o PSD considera positivo tudo o que contribua para o caminho da simplificação, de clarificação, da melhor transparência e da proteção dos contribuintes”, muito mais no tempo excecional que vivemos.
Para o social-democrata, é um dever e uma obrigação que se governe em favor da melhoria da vida dos portugueses e a burocracia, a complexidade processual e a falta de proteção dos contribuintes atenta contra a essa melhoria.
Perante o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, o social-democrata lembrou que a posição do PSD passa por procurar... (ver mais)
Isabel Lopes frisa que “o PSD defenderá sempre a clarificação e definição de regras no funcionamento da comunicação social audiovisual”.
Isabel Lopes destacou a importância da transposição para a Lei nacional da Diretiva Europeia respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual. De acordo com a parlamentar, a Diretiva que visa adequar as regras existentes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual em Portugal e na Europa, “é, sem dúvida, uma transposição importante, necessária e há meses esperada.”
Esta iniciativa legislativa europeia, afirma a deputada, ocupa uma posição central e de... (ver mais)
Carlos Peixoto anunciou que o PSD pretende incluir propostas de alteração que transformem o Decreto algo mais “equilibrado e equitativo”.
O PSD solicitou a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, por entender que este processo “está mergulhado em equívocos”. De acordo com Carlos Peixoto, esses equívocos são tão reais que, por um lado, temos o Primeiro-Ministro a afirmar que este Decreto visa “dar confiança aos cidadãos para os passos seguintes”, sem especificar quais são esses passos, ao mesmo tempo que, no Parlamento, umas forças políticas afirmam que o Decreto é uma “regionalização encapotada” e outras consideram que se trata de um “travão à regionalização”.
De acordo com o Vice-Presidente da bancada do PSD, “este Decreto nem é uma coisa nem outra”, adiantando o deputado que se tudo ficar como está “temos... (ver mais)
Duarte Pacheco reafirma que o PSD é contra a nomeação de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.
Duarte Pacheco reafirma que o PSD é contra a nomeação de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal. Na audição do ex-Ministro das Finanças no Parlamento, o coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças declarou que Mário Centeno “não preenche as condições para exercer com independência e credibilidade o cargo de governador do Banco de Portugal.”
Desde logo, adianta o social-democrata, por questões “de índole pessoal”. Refere o... (ver mais)
Os deputados do PSD consideram que os discursos da Ministra revelam uma "desorientação preocupante".
João Marques frisa que a agricultura é o sector mais importante para a independência de um país. “Sem produção agrícola não há soberania alimentar, económica, social, nem mesmo soberania política”, afirmou o deputado no encerramento do debate sobre soberania alimentar.
De seguida, o parlamentar lamentou que os debates em torno do setor se tenham centrado em “discursos anti”, tendo as opções estratégicas do Governo para o sector agroflorestal nacional e para a soberania alimentar ficado para segundo plano. “Qual a estratégia defendida pelo Governo para a agricultura nacional perante um novo quadro comunitário que se avizinha? Ninguém sabe. Pior, ninguém percebe. Porquê? Porque não... (ver mais)
Jorge Mendes frisa que quando está em causa o uso de dinheiros públicos, todos os processos devem respeitar os princípios da legalidade, justiça e transparência.
Jorge Mendes frisa que quando está em causa o uso de dinheiros públicos, para o PSD “é imprescindível que o processo de aquisição respeite os princípios da legalidade, justiça e transparência e, ao mesmo tempo, sejam acauteladas situações de fraude à lei e atos de corrupção.” No debate de uma iniciativa que, segundo o Governo, pretende simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação dos contratos públicos, o social-democrata afirmou que sem se... (ver mais)
A declaração foi proferida por António Ventura no Plenário.
O Parlamento apreciou, esta terça-feira, uma Proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que visa consagrar o voto antecipado por mobilidade nas suas eleições. Em nome do PSD, António Ventura frisou que esta iniciativa permite que qualquer açoriano tenha a oportunidade de votar, já no próximo ato eleitoral, quando deslocado da sua residência, como acontece nas Eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu. “Com esta possibilidade, permite-se uma maior participação eleitoral, combatendo-se aquele que é o maior flagelo democrático nos Açores: a abstenção”, frisa o deputado.
O deputado eleito pela Região mostrou-se preocupado com os níveis... (ver mais)
Contudo, Márcia Passos manifestou a disponibilidade do PSD para encontrar soluções equilibradas e justas.
Márcia Passos classifica a alteração do Governo ao regime excecional criado para apoiar os arrendatários não habitacionais como sendo “desproporcional e manifesta e tecnicamente má”.
Desproporcional porque, adianta a deputada, mais uma vez esquece que num contrato de arrendamento existem duas partes e ambas sofrem os efeitos da pandemia. “Considerar que os senhorios podem desempenhar um papel importante na atenuação das dificuldades dos arrendatários, até se aceita, mas que sejam os únicos a desempenhar esse papel, obrigando-os a substituir a função do Estado, isso é que não.”
No entender da deputada, a proposta do Governo,... (ver mais)
Isaura Morais deixou um sincero agradecimento, em nome do PSD, a todos os autarcas.
Isaura Morais expressou o apoio do PSD à Proposta de Lei que prorroga o prazo de um regime excecional de medidas aplicáveis às autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. No debate da iniciativa, a Vice-Presidente do PSD repetiu os elogios ao Poder Local proferidos no debate de abril em que esta matéria foi inicialmente aprovada. “Saudei, nesse dia, todos os autarcas por, nesta altura tão difícil, estarem no terreno a tomar as... (ver mais)
Alberto Fonseca considera que é necessário colmatar algumas lacunas legislativas.
Alberto Fonseca lembra que a União Europeia tem vindo a desenvolver várias iniciativas de regulação do comércio eletrónico, consideradas determinantes na criação de um Mercado Único Digital. Essas medidas, acrescenta o deputado, têm como propósito modernizar as regras aplicáveis ao comércio eletrónico transfronteiriço, simplificar o cumprimento das obrigações de IVA decorrentes destas operações e assegurar maior neutralidade no tratamento das empresas estabelecidas na... (ver mais)
