Hugo Carneiro considera que a proposta que o PSD apresentou para o fim de comissões bancárias é razoável, justa e equilibrada. Para o deputado, é de saudar o consenso parlamentar que parece existir no sentido de acabar com algumas das comissões que são cobradas pelo sistema financeiro, nomeadamente relativamente ao extrato bancário, declaração de dívida e cobrança de prestações de crédito.
Contudo, se a proposta do PSD é razoável, justa e equilibrada, o parlamentar entende que a iniciativa apresentada pelos bloquistas é injusta, irrazoável e pouco equilibrada. “O que é trazido nas propostas do BE assenta no que poderíamos denominar como o experimentalismo no sistema financeiro”, refere o deputado, adiantando que o “BE parece entrar na demagogia, proibindo a banca... (ver mais)

O PSD apresentou um Projeto de Resolução para colocar o Governo a cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da população local e de todos os que utilizam a EN-225.
Pedro Alves refere que a iniciativa do PSD, tal como a Petição, são demonstrações inequívocas “de que gostamos e queremos continuar a viver no interior do país. É a demonstração da indignação de toda uma população permanentemente esquecida. É a demonstração de que nem sempre é necessário criar incentivos ou estatutos diferenciados para as regiões mais desfavorecidas. Apenas se exige que o Estado cumpra com a sua obrigação e não falte aos compromissos. Apenas se exige igualdade e nada mais”.
Referindo que esta via é fundamental nas atividades económicas e... (ver mais)

Mónica Quintela reiterou a preocupação do PSD com as notícias que dão conta da violação de princípios basilares em que assenta a justiça e o Estado de direto democrático. A deputada referiu que o PSD não ficou indiferente a estas notícias e apresentou um requerimento, que foi aprovado na Comissão, para ouvir a Ministra da Justiça sobre a aplicação informática responsável pela distribuição eletrónica dos tribunais, para que a governante preste as explicações necessárias.
Segundo a deputada a autonomia do Ministério Público e a independência e imparcialidade dos tribunais impõem a observância dos princípios da legalidade, objetividade e do juiz natural.
Recordando que são públicas as preocupações manifestadas pelos Presidente do PSD relativamente à justiça e em... (ver mais)

Duarte Marques colocou em causa, esta quarta-feira, a estratégia europeia do Governo. Após o falhanço nas negociações sobre o Quadro Financeiro para 2021-27, o deputado refere que “Portugal não pode aceitar esta negociação, nem encontrar desculpas nos outros para o falhanço das nossas prioridades”.
No entender do parlamentar, António Costa falhou nos últimos 4 anos ao descurar o Grupo dos Amigos da Coesão e centrar a sua atenção no Presidente Macron e nos países do sul. “É por isso que a negociação gerida por este governo é um falhanço. Depois da reunião, a proposta que sai do Conselho ainda é pior”, refere.

Paulo Rios de Oliveira traça um cenário negro do sector da cultura no nosso país. De acordo com o deputado, fruto da governação socialista “a cultura está nas páginas dos jornais sempre pelos maus motivos”.
“É esta questão das obras do Estado que tem de ser esclarecida. É a nomeação do novo Diretor-Geral do Património Cultural, que suscitou uma reação violentíssima do setor e que carece de explicação. É a questão do Secretário de Estado que tem uma empresa, que já não tem, que era para ter, mas depois não tinha e parte do lucro que podia receber. É a RTP, em que uma liderança fraca faz fraca as fortes gentes. É a ERC, em que as decisões são incompreensíveis e até se fala num ambiente pessoal intransponível. São as nomeações. Enfim, a cultura acumula notícias e não... (ver mais)

Jorge Paulo Oliveira acusa o governo de ter enganado os portugueses. Segundo o deputado, em outubro de 2017, aquando da venda do Novo Banco à Lone Star, o Governo dizia que o Mecanismo de Capital Contingente, ou seja, a garantia pública, dificilmente seria utilizada. Com mais um pedido de injeção de capital no montante dos 1037 milhões de euros, o que aumenta para 3000 milhões de euros em 2 anos, Jorge Paulo Oliveira frisa que “ou o Governo do Dr. António Costa e do Dr. Mário Centeno nos enganou ou foi enganado. Como desconhecemos qualquer tipo sancionamento sobre aqueles que hipoteticamente teriam enganado o governo, resta-nos a hipótese de ter sido o governo a enganar os portugueses”.
Acusando o Fundo de Resolução e a Comissão de Acompanhamento nada fazerem de... (ver mais)

Durante quatro anos, o Estado não cumpriu a obrigação de “disponibilizar as suas propriedades públicas abandonadas” para habitação a custos moderados, criticou a deputada Filipa Roseta, esta quarta-feira, elencando ainda as prioridades imediatas para uma política nacional de habitação sustentável.
No plenário, Filipa Roseta acusou o Governo de, na anterior legislatura, falhar em “disponibilizar as suas propriedades públicas abandonadas”, “fosse por opção, fosse por incapacidade”, perante a escalada de preços no mercado imobiliário e “desigualdades crescentes” no acesso à habitação. O designado Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado “começou por identificar edifícios públicos em 2016, mas a verdade é que, passados quatro anos, não conseguiu pôr um único... (ver mais)

Jorge Mendes considera que o nível de assimetrias regionais que Portugal apresenta não é próprio de um País desenvolvido e grande beneficiário dos Fundos de Coesão da União Europeia, e um dos maiores insucessos da nossa democracia.
Numa intervenção no Plenário, o social-democrata afirmou que nesta, como em outras matérias, assistimos à criação pelo Governo de uma multiplicidade de programas com medidas avulsas e genéricas, com soluções insuficientes, que não têm invertido o fosso entre litoral e interior. “A acreditar nas boas intenções do Governo PS diríamos agora é que vai ser, não fosse o lastro de poucochinho que caracteriza a ação do governo. Em matéria de coesão territorial, este Governo tem sido pouco coerente, pois afirma ter o interior como prioridade, mas... (ver mais)

“O PSD é a favor do bem-estar animal e repudia qualquer violência contra os animais. Aliás, nesta matéria nós fomos pioneiros e continuamos a ser pioneiros. Já deu entrada um Projeto de Lei que permite punir, com até 3 anos de prisão, quem mate um animal de companhia e em 2013 contruímos a atual Lei que pune os maus-tratos aos animais de companhia”. Foi com esta garantia e memória legislativa que António Ventura iniciou a sua intervenção, esta quarta-feira, no seguimento de uma declaração política do PAN.
De seguida, o parlamentar enfatizou que esta preocupação do PSD não é exagerada e tem em conta que no primeiro lugar das prioridades estão as pessoas. “Eu gostava de ter ouvido o PAN a usar o mesmo tempo que usou para falar dos animais a falar das pessoas, a falar... (ver mais)

Foi o Governo do Partido Socialista que, na anterior legislatura, atrasou o processo do novo Aeroporto do Montijo, com um trabalho “de continuidade” que “foi fingido”, acusou o PSD, através do deputado Emídio Guerreiro, esta quarta-feira.
“Em 2015, quando o governo de António Costa tomou posse faltava uma peça fundamental”, que era “o estudo de impacto ambiental”, lembrou Emídio Guerreiro. Passou-se o ano de 2016 e, em 2017, o anterior ministro com esta pasta, Pedro Marques, “reuniu com a ANA, assinou um papel”… Ainda assim, o estudo de impacto ambiental continuou a não aparecer até ao Verão de 2019.
“Esse trabalho de continuidade foi todo fingido”, acusou Emídio Guerreiro. “Como é que foi possível depois de perder tanto tempo chegar a este ponto?”
O deputado... (ver mais)