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Nem a Constituição impede o PCP e Bloco de tentarem impor a sua ideologia
A acusação foi deixada por Sara Madruga da Costa no debate de iniciativas que visam acabar com a possibilidade de recurso à arbitragem.
A Assembleia da República debateu, esta quinta-feira, iniciativas que pretendiam introduzir alterações ao regime jurídico da arbitragem em matéria administrativa e fiscal. Em nome do PSD, Sara Madruga da Costa começou por referir que a iniciativa que visa rejeitar a possibilidade de suspensão da condição de jubilado dos magistrados judiciais. Segundo a deputada, essa rejeição que parece ir ao encontro de toda a filosofia inerente ao estatuto e ao seu regime especial de jubilação. “Contudo, esta iniciativa peca por não esclarecer com clareza qual o âmbito de aplicação temporal e subjetivo desta proibição”.
No que respeita à segunda iniciativa, a deputada refere que o está em causa é a tentativa do BE e do PCP de impor a proibição do Estado e das pessoas coletivas de... (ver mais)
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“O acolhimento familiar tem de ser uma medida privilegiada em detrimento do acolhimento residencial”
Laura Magalhães considerou “uma vergonha” que apenas 3% das crianças à guarda do Estado estejam em regime de acolhimento familiar.
Laura Magalhães apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Lei do PSD que visa alterar o Decreto-lei que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, colocando-o o Acolhimento Familiar como uma medida de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo.
De acordo com a deputada, em 2015, com o Governo do PSD/CDS houve uma alteração da Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Segundo a deputada, nessa alteração “houve um claro objetivo de mudança de paradigma de ação. Entre outros aspetos, ficou bem claro que o Acolhimento Familiar tem de ser uma medida privilegiada em detrimento do Acolhimento Residencial. Todas as recomendações internacionais, sustentadas em vários estudos científicos, assim o ditam. Apenas este Governo, com a sua... (ver mais)
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PSD defende a construção urgente da nova ala pediátrica do São João
Luís Vales apresentou a iniciativa dos sociais-democratas e apelou a todos os partidos que coloquem os interesses das crianças à frente das questões ideológicas.
“Hoje podemos fazer a diferença. Hoje podemos dar um passo decisivo para honrar o nome deste Parlamento perante as crianças e as famílias de Portugal. Esta iniciativa não é apenas mais um Projeto de Resolução. Não é apenas mais uma recomendação, a somar a tantas outras, mais ou menos cumpridas pelos sucessivos governos, ao sabor das suas conveniências de momento. O que se trata aqui é de resolver um problema muito sério e muito grave. Um problema que tem a ver com as crianças tratadas no Hospital de São João – em especial as que sofrem doença oncológica –, que são tratadas em condições humanamente indignas e mesmo «miseráveis», como ainda há meses o reconheceu o próprio responsável máximo daquela instituição do SNS”. Foi desta forma que Luís Vales apresentou o Projeto... (ver mais)
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“Os portugueses estão cercados com impostos”
Cristóvão Crespo considera que o património das pessoas e das empresas está ameaçado pela criatividade tributária de PS, PCP e BE.
O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, uma Petição que defendia a alteração do Imposto Sobre Veículos. Em nome do PSD, Cristóvão Crespo começou por saudar os mais de 4000 peticionários pela iniciativa e por colocarem o “dedo na ferida” e por deixarem “a nu as opções deste governo da responsabilidade do PS, PCP e BE”.
Segundo o deputado, estes partidos, “de forma sinuosa e encapotada, dão aqui e ali um bónus, que fazem pagar violentamente sobre a forma de imposto, adicional, taxa ou contribuição. A contribuição tem até diversas e novas variantes no Orçamento do Estado de 2019, desde as extraordinárias, as especiais ou as municipais. O Orçamento do Estado para 2019 é rico em criatividade. Em constante aperfeiçoamento, o resultado é sempre o mesmo, ou seja, ir ao... (ver mais)
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Proteção dos animais: PSD contra medidas que se afastam da realidade e do bom-senso
Rui Cruz afirmou que iniciativas que desvalorizem o papel do Homem não defenderão os direitos que se pretendam estabelecer em favor dos animais.
No debate de iniciativas sobre a proteção dos animais, Rui Cruz começou por referir que os direitos dos animais de companhia, ou de quaisquer outros, devem ter a exata medida que permita às pessoas estabelecer ligações equilibradas e salutares. Nesse âmbito, refere, iniciativas legislativas que desvalorizem o papel do Homem, não defenderão, com eficácia e equilíbrio, direitos que se pretendam estabelecer em favor do meio e da vida que o rodeia.
Focando-se na iniciativa do PAN, que visa alterar profundamente a vontade estabelecida pelo legislador e pretende colocar sob o regime dos animais de companhia todos os animais vertebrados sencientes, sejam eles domésticos ou selvagens com ou sem proveito económico ou de mera companhia, o social-democrata afirmou que esta... (ver mais)
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Venezuela: comunidade portuguesa tem de sentir que estamos com eles e não os esquecemos
Carlos Gonçalves enfatizou que nesta matéria não há agendas partidárias, apenas a “agenda Portugal”.
Carlos Gonçalves enfatizou que quando falamos na Venezuela estamos a falar de Portugal. No ponto de vista do deputado, ao falar da Venezuela “estamos a falar de um universo de centenas de milhares de pessoas que vivem no estrangeiro, que são portugueses e que têm uma ligação forte ao nosso país”.
No seguimento de uma declaração política do PS sobre o tema, o social-democrata sublinhou que este é um tema de grande importância, “pois no momento em que se discutem as crises migratórias temos uma crise migratória na Venezuela na qual estão incluídos muitos portugueses”. Tendo em conta essa realidade, Carlos Gonçalves declarou que “nesta matéria tem de haver uma unidade nacional. O PSD, desde o início, tem agido de forma a potenciar a preocupação do país e a serenar a... (ver mais)
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Passividade e inoperância do governo não pode continuar a condenar o interior ao abandono
Um ano após a tragédia dos incêndios de outubro, Fátima Ramos frisou que urge a construção de um país diferente, mais competitivo e menos assimétrico.
“Segunda-feira fez um ano sobre a tragédia dos incêndios que assolaram o Centro do País. A gravidade dos acontecimentos, o falhanço e a inoperância demonstrada pelo Governo jamais poderão ser esquecidos. Poucos serão os exercícios de memória mais penosos e tristes. As lágrimas, os gritos, por vezes até o silêncio, evidenciavam o desespero. Num instante desapareceram famílias, amigos, memórias, casas, recordações de gerações”. Foi com estas palavras que Fátima Ramos a declaração política, esta quarta-feira, em nome do PSD.
Para a deputada, “Portugal é hoje um país centralista, muito envelhecido, com baixíssimas taxas de natalidade. Lisboa cresce e o resto do país empobrece.” Sublinhando que o Estado falhou, a parlamentar lamentou que hoje, como há um ano, “o governo... (ver mais)
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PSD quer ouvir o Ministro do Ambiente sobre os riscos das dragagens no rio Sado
António Costa Silva afirmou que este é um assunto sensível, pois está em causa a biodiversidade e uma atividade económica naquela região.

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Furacão Leslie: PSD defende a atribuição de apoios às populações afetadas
Maurício Marques frisou que o Orçamento deve conter medidas para apoiar as zonas atingidas.

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Emídio Guerreiro: “este governo detesta entidades independentes”
O deputado acusou o governo de não resistir à “tentação do controlo político” e de ter colocado “um comissário político” na ERSE.

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