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PSD defende uma ampla revisão de todo o instituto do apoio judiciário
Carlos Peixoto considerou “manifestamente pouco” aumentar em um euro os honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados.

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Este governo “é um caloteiro político”
António Ventura considera que as autarquias não devem substituir o executivo no pagamento aos médicos veterinários.
No debate de iniciativas que pretendem a reformulação dos princípios da carreira de médico veterinário municipal, António Ventura reafirmou a disponibilidade do PSD para contribuir para a melhoria destas propostas.
Segundo o deputado estas iniciativas são oportunas e faz sentido a sua atualização, por se tratar de uma Lei que está inalterável há 20 anos e por se poder incluir no processo da descentralização que está em curso. Outro motivo para esta alteração, adianta ainda o parlamentar, reside no facto de muitos municípios não terem médico veterinário e outros terem mas estes não serem reconhecidos pela Direção Geral de Veterinária.
No que diz respeito à remuneração destes médicos veterinários, António Ventura anunciou que o PSD considera que pelo facto de o... (ver mais)
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Introdução da declaração nutricional nas embalagens foi um “ganho para os consumidores”
Pedro do Ó Ramos afirmou que o PSD apoia todas as medidas que tenham como objetivo esclarecer mais e melhor os consumidores.
O Parlamento apreciou, esta sexta-feira, um conjunto de indicativas sobre a rotulagem de alimentos. Pedro do Ó Ramos, intervindo em nome do PSD, começou por enfatizar que os Projetos que tenham como objetivo esclarecer mais e melhor os consumidores merecem sempre o apoio do PSD. Neste sentido, destaca o deputado, o PSD já apresentou várias iniciativas referentes à rotulagem, como por exemplo para o leite e para o mel.
No que respeita às propostas que visam a instituição de um semáforo nutricional nos produtos, Pedro do Ó Ramos recordou que desde dezembro de 2016 que a declaração nutricional é obrigatória. Com esta alteração passaram a ser obrigatórias as referências dos açúcares, dos hidratos de carbono, das proteínas, do sal, das gorduras, algo que, no entender do... (ver mais)
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Carlos Abreu Amorim apresenta iniciativas do PSD com vista à proteção das pessoas idosas
O deputado considera ser crucial dar respostas adequadas à realidade em que vivemos.
Carlos Abreu Amorim apresentou, esta sexta-feira, um conjunto de iniciativas do PSD com vista à proteção das pessoas idosas. Segundo o Vice-Presidente da bancada do PSD, estas iniciativas legislativas dos sociais-democratas enquadram-se na Estratégia de Proteção ao Idoso, aprovada pela resolução do Conselho de Ministros de 25 de agosto de 2015 e retomam os Projetos aqui apresentados, em dezembro de 2015, já lá vão 26 meses.
De acordo com o social-democrata, no âmbito do Código Civil, “o PSD continua a considerar ser uma indesmentível prioridade a alteração do regime das incapacidades e o seu suprimento, já que este se encontra profundamente desatualizado e não oferece respostas adequadas à realidade em que vivemos”. Nesse sentido, adianta, no Projeto do PSD... (ver mais)
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Sara Madruga da Costa critica injustiça na atribuição de verbas do FFF à freguesia da Calheta
O alerta foi deixado após uma reunião com o Presidente da Junta de Freguesia.
A deputada Sara Madruga da Costa e o Presidente da Junta de Freguesia da Calheta, Antero Santana, criticaram o governo pela injustiça na atribuição de verbas do fundo de financiamento de freguesias à freguesia da Calheta.
“A freguesia da Calheta está a receber menos verbas que outras freguesias com menor área geográfica e com menos população, situação esta que é bastante injusta para a freguesia e para a sua população”, referiram os sociais-democratas.
Na reunião que teve lugar na Calheta, a parlamentar manifestou a sua solidariedade para com esta causa que considera justa, saudou o empenho do presidente da junta de freguesia na resolução deste... (ver mais)
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PSD defende a salvaguarda do património sonoro, musical e radiofónico português
Helga Correia apresentou o Projeto de Resolução do PSD.
Helga Correia apresentou, esta sexta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao Governo a salvaguarda do património sonoro, musical e radiofónico português. No início da sua intervenção, a parlamentar começou por enaltecer o esforço desenvolvido por algumas instituições públicas e privadas, na salvaguarda, no armazenamento e divulgação de alguns acervos sonoros importantíssimos.
De seguida, a social-democrata recordou o historial em torno desta matéria. Recorda a deputada que, em 2006, um governo socialista anunciava a criação do Arquivo Sonoro Nacional. “Mas o Arquivo nunca avançou. Recordar também, que uma das medidas apresentadas nas Grandes Opções do Plano para 2016, pelo mesmo PS, era lançar as bases e desenvolver o projeto de criação do arquivo... (ver mais)
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Saúde: avaria no INEM é “inaceitável”
Os deputados do PSD criticam a falta de explicações por parte do Ministro.
As deficientes comunicações do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) colocam em causa o sistema de emergência médica nacional, como sucedeu em 2 de fevereiro, entre as 15h30 e as 18h30, com a central telefónica do INEM inoperacional. A interrupção nas comunicações obrigou à ativação de um plano de contingência e ao reencaminhamento das chamadas de emergência para telemóveis de reserva. O PSD considera “inaceitável” esta avaria que gerou “um enorme alarme social em virtude de ter sido posto em causa um instrumento fundamental do socorro às populações”.
Os deputados pedem, por conseguinte, a intervenção do ministro da Saúde e criticam, desde logo, a falta de explicações de Adalberto Campos Fernandes.
“O INEM está a ser vítima de uma gestão deficitária e... (ver mais)
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Laura Magalhães: “as questões da educação ambiental assumem uma importância vital”
A deputada refere que através do trabalho desenvolvido nas escolas poderemos alterar os comportamentos das famílias.

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“Com as esquerdas os transportes públicos têm andado uma lástima”
Segundo Álvaro Batista as queixas dos passageiros “caem em cesto roto”.
O Parlamento analisou, esta quinta-feira, uma iniciativa dos comunistas relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem atividades móveis de transporte rodoviário. Segundo Álvaro Batista, a proposta do PCP pretende dar aso às pretensões de um grupo de trabalhadores, mas também está relacionado com a qualidade dos transportes públicos e com a sua capacidade para prestarem melhores serviços aos cidadãos.
Dirigindo-se à bancada do PCP, o social-democrata afirmou que “contar como tempo de trabalho os períodos de disponibilidade, contar como trabalho tempo livre em que os motoristas estão libertos para fazer o que entenderem, significará a necessidade de contratar mais trabalhadores, mais despesa, bilhetes mais caros ou mais impostos. Se o projeto... (ver mais)
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PSD quer que as faturas dos combustíveis passem a ser detalhadas
Segundo Fátima Ramos os contribuintes têm o direito a conhecer os impostos que pagam.
Fátima Ramos apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao governo que reforce a informação dada aos consumidores nas faturas relativas à comercialização de combustíveis.
Segundo a deputada, a iniciativa do PSD vai no sentido de defender os Direitos dos Consumidores, uma vez que o direito à informação não está a ser integralmente respeitado. “As faturas passadas nas estações de abastecimento de combustível não apresentam o detalhe necessário para que o consumidor possa compreender o preço final”.
De seguida, Fátima Ramos enfatizou que o princípio da transparência constitui uma das traves mestras de qualquer sistema fiscal e a simplicidade do mesmo, uma condição essencial a um país desenvolvido e justo. “Os contribuintes têm o... (ver mais)
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