No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, o deputado Jorge Paulo Oliveira afirmou que as posições do PS acerca do IMI não “casam” com a sua atuação no passado. Recorda o parlamentar que os socialistas comprometeram-se, no memorando de entendimento, a proceder a uma reavaliação geral dos imóveis com vista a obter uma receita adicional que seria alocada à consolidação das contas públicas. Contudo, lembra o deputado, o PS não se preocupou com ninguém e foram os deputados da maioria que apresentaram uma proposta para criar uma cláusula de salvaguarda para limitar os aumentos significativos deste imposto e o PS nem votou a favor desta proposta.

Além disso, vem também o PS propor que as famílias portuguesas proprietárias de um imóvel... (ver mais)

Elsa Cordeiro recordou, esta segunda-feira, que a carga fiscal não poderia ir mais longe do que vai atualmente, razão que levou este Governo a contemplar que neste Orçamento 80% das medidas são do lado da despesa. “Menos despesa significará menos impostos”, frisou a parlamentar. No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, a deputada recordou que face à necessidade de manter o ajustamento orçamental além de junho de 2014, não é possível nesta fase tomar medidas no sentido de baixar o iva.

De seguida, a deputada recordou à bancada do PS o que o Governo socialista fez em 2009, na véspera das eleições, ao baixar o iva em 1% e, como consequência, a atirar o défice para os 10%. “Na reta final de recuperarmos a nossa autonomia financeira não... (ver mais)

No entender de Cristóvão Crespo os portugueses têm a noção do reduzido espaço de manobra que o País tem para proceder ao desagravamento dos impostos. Contudo, apesar dos portugueses terem essa perceção, os partidos da extrema-esquerda parlamentar continuam a apresentar propostas para diminuir os impostos, sem que em simultâneo apresentam propostas para a diminuição da despesa. Já no que respeita ao PS, o social-democrata considera que a postura dos socialistas balança entre o populismo, o irrealismo e o vazio das ideias. “Ao nível dos contributos, é o zero absoluto do PS”.

No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, o social-democrata recordou que o Governo, na Proposta de Orçamento, propôs uma alínea que permitia às empresas... (ver mais)

Luís Menezes criticou, esta segunda-feira, a posição do PS em várias matérias do Orçamento do Estado. No debate do Orçamento na especialidade, o Vice-Presidente da bancada do PSD recordou que o PS quando está no Governo, privatiza vário sectores, quando está na oposição considera que privatizar é quase um sacrilégio.

No que respeita ao pagamento das dívidas em atraso, o social-democrata afirmou que o PS vem dizer que o Governo tem de pagar a tempo e horas todas as dívidas, mas não diz que só no sector da saúde deixaram 3 mil milhões de euros de dívidas e que ainda este ano se estão a pagar as dívidas feitas pelos Governo socialista em 2011.

A terminar, Luís Menezes referiu-se às Parcerias Público-Privadas. Segundo o parlamentar o PS... (ver mais)

Na sequência de uma proposta do BE no sentido da renegociação da dívida, Nuno Reis recordou aos bloquistas quais têm sido as iniciativas do Executivo nos últimos tempos. No debate na especialidade do Orçamento para 2014, o social-democrata recordou que a taxa de juro inicial média do empréstimo contratado com a troika era de pouco mais de 5,5%, ainda assim bem melhor que a taxa que o ex-Ministro Teixeira dos Santos anunciou como limiar que obrigaria a um pedido de assistência internacional. Contudo, acrescenta o parlamentar, hoje a taxa de juro média dos empréstimos da troika, fruto da renegociação que o Governo português fez juntamento com o irlandês, está hoje entre os 3% e os 3,2%. Aliado a estes dados está o facto de se ter conseguido que a componente europeia dos... (ver mais)

Na opinião de António Prôa, a avocação para debate de uma proposta do PCP que pretende revogar toda a Lei do Arrendamento Urbano não é mais do que uma atitude tomada com ligeireza, pois nem se preocupa em cuidar de apresentar qualquer alternativa. No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, o social-democrata recordou que a Lei apresentada pelo Governo veio alterar o paradigma existente que levou a que as pessoas ficassem endividadas, que as casas ficassem degradadas e que os jovens fossem empurrados para a periferia. No entender de António Prôa parece que o PCP pretende que este cenário se repita.

Para Luís Leite Ramos é sempre motivo de satisfação ver o PS preocupado com o pagamento de dívidas, sobretudo com as do Estado. No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, o social-democrata frisou que prefere este PS ao que aumentou a dimensão da dívida, escondeu o seu perímetro e protelou o seu pagamento. “O Governo não tem feito outra coisa, nos dois últimos anos, que não seja pagar dívidas ou renegociá-las para pagar menos, como aconteceu na saúde e nas PPP”. Aliada a esta preocupação, refere Luís Leite Ramos, o Executivo tem tido a preocupação de criar condições para que a situação não se repita. Exemplo dessa preocupação, considera o parlamentar, é a criação e implementação da Lei dos Compromissos.

Segundo Clara Marques Mendes as alterações introduzidas no código contributivo no Orçamento do Estado para 2014 vão no sentido de dar mais justiça social no regime de contribuições para a segurança social. Nesse sentido, recorda, foi por mão deste Governo que os trabalhadores independentes passaram a ter proteção social e a ter acesso ao subsídio de desemprego.

A parlamentar recordou todas as especificidades desta medida do Governo e salientou que em causa estão mais de um milhão de trabalhadores que passam a ser protegidos.

Conceição Caldeira elogiou, esta sexta-feira, o facto de o Executivo ter eliminar a indeminização compensatória para a RTP e ter estabelecido um novo modelo de financiamento público de televisão. No debate do Orçamento do Estado para 2014, a deputada frisou que com esta decisão o Executivo assegurou a transparência a que os financiamentos públicos devem estar sujeitos, ao mesmo tempo que assegura à RTP a estabilidade financeira que deixa de estar sujeita às repetidas negociações de valor a atribuir. “Com esta medida o Governo responde aos melhores critérios de transparência e adequa a RTP à realidade financeira do país, adequando-a aos novos desafios que se colocam".

A terminar, Conceição Caldeira pediu aos deputados da oposição para que se deixem de... (ver mais)

Bruno Coimbra considera que no sector das águas existem várias necessidades prementes: a necessidade de restruturar o sector, de promover a harmonização tarifária, de garantir a sustentabilidade económico-financeira e de reduzir as perdas que chegam a atingir os 80%.