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Orçamento Estado 2014
Dossier temático sobre o Orçamento de Estado 2014
António Rodrigues elogia a atuação do Governo no Conselho Europeu
Em causa o fim do isolamento da Península Ibérica em matéria de Energia.

No entender de António Rodrigues o momento de discussão do Orçamento é um momento em que se ponderam as espectativas, as decisões, as definições e em que se espera ouvir contributos, que tardam em chegar, por parte da oposição. No debate do Orçamento para 2015, o parlamentar enfatizou que os sociais-democratas consideram que estamos cada vez mais seguros por aquilo que se passa na Europa. Reconhecendo que há profundos desafios na Europa para a qual nós contribuímos e esperamos algum tipo de resposta, o Vice-Presidente da bancada do PSD afirmou que espera-se respostas em relação às novas perspetivas da Comissão Europeia. “Há desafios aos quais não podemos ser alheios, como a política de imigração. Não podemos ficar alheios à chegada de 150 mil pessoas à procura de futuro e... (ver mais)

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Orçamento retificativo garante que Portugal vai cumprir as metas orçamentais sem aumento de impostos
Vergílio Macedo referiu que este orçamento dá mais um passo para retirar o país do abismo que o PS o deixou.

No final do debate sobre o orçamento retificativo, Virgílio Macedo realçou que este orçamento vai de encontro às exigências do acórdão do Tribunal Constitucional do passado mês de Maio, as quais tiveram um impacto significativo ao nível do incremento da despesa pública, estimado em cerca de 0,5% do PIB. Além disso, este também é um documento que além de garantir a meta do deficit público em 4% para 2014, reflete os novos dados e perspetivas para a economia portuguesa, nomeadamente, prevê um crescimento económico de 1% no ano de 2014, quando o OE inicial para o ano de 2014, estimava em 0,8%, e revê ainda, em baixa, a taxa de desemprego, fixando-a em 14,2%, quando o previsto inicialmente era de 17,7%. Contudo, refere o social-democrata, a notícia mais relevante para os... (ver mais)

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Duarte Pacheco acusa a oposição de amargura e azedume com os sinais positivos
O parlamentar afirmou não compreender que os deputados da oposição não congratulem os portugueses e o governo por notícias como a da diminuição do desemprego.

Na opinião de Duarte Pacheco o debate do orçamento retificativo ficou marcado por uma dicotomia: de um lado a serenidade e confiança do Governo e da maioria, do outro a amargura e o azedume da oposição. Não compreendendo esta postura, o social-democrata dirigiu-se às bancadas da oposição para questionar os motivos para tanta amargura perante notícias que são boas para os portugueses. “Portugal subiu 15 lugares no ranking da competitividade, o comercio a retalho subiu em julho 2,5% quando nas União Europeu as vendas desciam, o indicador de produção industrial cresceu 3,5% em julho, o indicador de confiança dos consumidores está em máximos históricos desde janeiro de 2007, o indicador do clima económico mostra uma tendência crescente que atingiu o valor mais alto desde... (ver mais)

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Nuno Serra lamenta que o PS continue sem reconhecer os sinais positivos
O deputado lembrou que ainda esta semana os socialistas ignoraram o sucesso da emissão de dívida a 15 anos.

No debate do orçamento retificativo e na sequência de uma intervenção da bancada do PS, Nuno Serra recordou que o líder do PS, ainda antes de este orçamento ser conhecido, afirmou que o PS esperava que este orçamento não assentasse numa lógica de cortes ou de aumento de impostos, mas sim no rigor e disciplina orçamental e no crescimento económico. Conhecido que é o orçamento e a ausência de aumento de impostos e a aposta feita no crescimento económico, o social-democrata questionou à bancada do PS quais os motivos que levam os socialistas a votar contra este documento.

De seguida, o parlamentar lamentou que os socialistas continuem sem saudar as boas notícias que vão saindo. “Tivemos uma emissão de dívida a 15 anos com grande sucesso, os juros da... (ver mais)

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Luís Montenegro: orçamento retificativo evita que haja um agravamento fiscal
O líder parlamentar do PSD considera que este é um documento que traz boas notícias ao país, como a diminuição do desemprego.

No debate do orçamento retificativo, Luís Montenegro começou por afirmar que estamos perante um ato de transparência. No entender do Presidente da bancada do PSD, “este é um ato de transparência com o país e com o Parlamento, pois permite alterar o Orçamento do Estado acomodando o resultado da execução orçamental deste ano e as decisões do Tribunal Constitucional”.

No que respeita ao incómodo expresso pelos socialistas, o social-democrata afirmou que o PS esquece-se do que fez quando era Governo. “Em 2009 houve dois orçamentos retificativos e não foi causa de corrigir uma execução orçamental melhor, nem por causa do Tribunal Constitucional. Foi em janeiro de 2009 para aumentar o limite de endividamento em 10 mil milhões de euros e em dezembro para... (ver mais)

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“O futuro de Portugal exige rigor, solidariedade e crescimento”
Luís Montenegro considera que estas são as três marcas do Orçamento para 2014.

“Em dois anos, Portugal passou, da iminência da bancarrota, à iminência do regresso pleno aos mercados. Evoluiu, de uma situação de desconfiança generalizada, para uma situação de recuperação da credibilidade externa. Passou, da recessão técnica em que vivemos, 30 meses a fio, a uma fase de crescimento moderado em dois trimestres consecutivos. Inverteu a tendência de crescimento, de mais de dez anos, da taxa de desemprego e começou a revelar capacidade de criação líquida de emprego. No mesmo período, ultrapassámos, com êxito, nove avaliações; estendemos as maturidades de alguns empréstimos; obtivemos uma diminuição dos juros; e implementámos reformas, há muito adiadas no nosso País. O País conseguiu crescer na adversidade”. Foram estas as palavras iniciais de Luís... (ver mais)

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Evolução da receita do IVA é o reflexo dos indicadores positivos da melhoria da nossa atividade económica
A afirmação foi proferida por Elsa Cordeiro no debate do Orçamento para 2014.

No ponto de vista de Elsa Cordeiro houve uma evolução real e positiva na receita do IVA e esta evolução é o reflexo dos indicadores positivos da melhoria da nossa atividade económica nos últimos tempos. No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, a deputada referiu ainda que estes resultados foram alcançados não só pelo aumento da taxa de IVA, mas também por uma melhor eficácia no combate à fraude e à evasão fiscal.

No que respeita às acusações do PS relativas ao IVA da restauração, a deputada recordou que em 2010 encerraram 4 restaurantes por dia e só em 2009 fecharam 10 mil restaurantes, tudo isto num período de governação socialista. A terminar, Elsa Cordeiro declarou que este Governo e os deputados da maioria têm a noção de que a... (ver mais)

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Nuno Matias: “pela primeira vez temos um Governo que corta as rendas excessivas”
Em causa estão cortes superiores a 3 mil milhões de euros.

Nuno Matias realçou, esta terça-feira, a intervenção do Governo e da proposta da maioria para o Orçamento do Estado onde, mais uma vez, fica claro que no processo de consolidação e ajustamento que estamos a levar a cabo há um esforço que está a ser feito por todos onde quem tem mais força está ser chamado com maior intensidade.

Para exemplificar esta postura do Governo, o social-democrata recorreu à contribuição extraordinária no sector energético que ocorre em simultâneo com um corte nas rendas excessivas que já atingem os 3 mil milhões de euros. Assim, enfatiza o parlamentar, o Governo está a ser forte com que mais pode. “Pela primeira vez temos um Governo que corta as rendas excessivas e que não tem medo de ser forte na defesa dos interesses do... (ver mais)

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“Vamos aprovar um Orçamento que nos vai levar ao fim do processo de ajustamento”
Duarte Pacheco destacou que o PSD apresentou várias propostas que melhoraram o documento.

No encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, Duarte Pacheco afirmou que estamos perante um processo longo que demorou perto de 45 dias. “Um processo em que o Parlamento fez aquilo que era o seu trabalho: estudou, ouvimos muitas entidades e apresentámos muitas propostas e alteração. O Parlamento recebeu uma proposta de Orçamento e ao aprová-lo em votação final não irá aprová-lo da mesma forma. O Parlamento fez o seu trabalho. A maioria apresentou propostas de alteração e fez aprovar propostas que melhoraram a proposta inicial. Aprovámos propostas de todos os partidos da oposição, precisamente porque todos tiveram sugestões consideradas úteis para melhorar o Orçamento inicial. Assim fizemos democracia”.

A terminar, Duarte... (ver mais)

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Pagamento dos subsídios em duodécimos atenua o esforço fiscal que incide sobre os trabalhadores
Recorda Arménio Santos que esta foi uma medida apresentada pelos parceiros sociais.

Arménio Santos destacou a importância de uma adenda do Orçamento que visa alargar o prazo de vigência de Lei que visa fazer o pagamento dos subsídios de Natal e de Férias em duodécimos para atenuar o esforço fiscal que incide sobre os trabalhadores portugueses. Recorda o social-democrata que esta é uma medida que foi suscitada e que mereceu o apoio unânime dos parceiros sociais, que se destina aos privados e que só é aplicada mediante a aceitação dos trabalhadores e dos empresários.

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