Luís Leite Ramos referiu-se, esta segunda-feira, a um conjunto de medidas excecionais de apoio ao financiamento da economia, nomeadamente incentivos à aquisição de empresas em situação económica difícil, o regime fiscal dos empréstimos externos ou o regime especial de tributação de valores mobiliários de dívida emitida por entidades não residentes constantes no Orçamento para 2013.

De acordo com o deputado, “estas medidas inscrevem-se na política do Governo de estímulo ao crescimento económico e à competitividade da economia portuguesa, através do apoio às empresas, do empreendedorismo e inovação, do emprego, do desenvolvimento regional, da concorrência, da energia, dos transportes e do turismo”.

“No Orçamento do Estado para 2013 o... (ver mais)

Na sequência da intervenção de um deputado do PS, Duarte Pacheco tomou a palavra para exigir “decoro e vergonha” ao socialista. No entender do social-democrata a intervenção de Eduardo Cabrita é “de quem não tem vergonha, radical, que pode arranjar os aplausos da sua bancada mas que não fica bem ao Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças deste Parlamento”. Dirigindo-se aos socialistas, o parlamentar recordou que quem inscreveu a avaliação do património no memorando de entendimento foi o PS e que quem criou a cláusula de salvaguarda para proteger as famílias foi esta bancada e a bancada do CDS.

“Este Grupo Parlamentar e esta maioria reconhecem a importância que o setor da Hotelaria, Restauração e similares tem para a economia nacional. Também todos já sabemos das razões históricas que obrigaram o Governo, numa situação de emergência financeira, a proceder ao aumento da taxa de IVA para o setor da restauração, alimentação e bebidas. Mas esse aumento não quer dizer que o Governo não esteja atento e alerta para a evolução que tem ocorrido nesta atividade económica e na empregabilidade deste setor, tão importante e relevante para a economia nacional”. Foram estas as palavras iniciais de Virgílio Macedo no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013.

De acordo com o deputado mais do que implementação de medidas fiscais pontuais e... (ver mais)

Paulo Batista Santos recordou, esta segunda-feira, que a maioria apresentou uma proposta para redução da sobretaxa de 4% para 3,5%. “Esta proposta, dirão os partidos da oposição, não tem significado, mas para nós é uma proposta que vai no sentido correto, vai no sentido de que se fizermos cortes suficientes, é possível reduzir o peso do Estado na economia, é possível baixar os impostos”, frisou.

No debate na especialidade do Orçamento para 2013, o deputado declarou que esta atuação da maioria teve em conta a equidade fiscal, ao se criar um novo escalão, de 5%, para rendimento superiores a 250 mil euros, através do corte nas fundações em 50%, através das cativações dos consumos intermédios, através da diminuição das indemnizações compensatórias e... (ver mais)

No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, Emídio Guerreiro acusou os bloquistas de apresentarem propostas demagógicas e que fariam com que todos os alunos, independentemente da sua condição social, tivessem de ir para a escola mais cedo para tomar o pequeno-almoço obrigatório.

O Vice-Presidente da bancada do PSD enfatizou que o Governo está a responder às necessidades existente e está a possibilitar que os jovens que estão a passar por dificuldades tenham direito ao pequeno-almoço, ou seja, está a ajudar quem precisa e não a impor uma medida demagógica.