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Orçamento Estado 2012
Dossier temático sobre o Orçamento de Estado 2012
“Este Orçamento indica-nos o caminho da esperança”
A afirmação foi proferida por José Matos Rosa no encerramento do debate do Orçamento do Estado.

Para José Matos Rosa o Orçamento de Estado para 2012 “assume o compromisso de libertar as próximas gerações do peso opressivo da dívida e lança ao mesmo tempo as bases de um novo modelo de crescimento económico”. “É também um Orçamento com sensibilidade familiar, que respeita a coesão social e assume critérios de justiça distributiva que têm em conta os frágeis equilíbrios económico-sociais do nosso País”.

No encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012, o Secretário-Geral do PSD lembrou que o Governo, depois de apresentar a sua proposta inicial, “manifestou-se disponível ao longo destas semanas para negociar com todos os grupos parlamentares as respectivas propostas de alteração que ajudassem a melhorar aspectos... (ver mais)

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“Com preconceitos ideológicos com a propriedade privada o nosso país seria inibido de muito investimento”
Ângela Guerra lançou duras criticas às propostas do BE.

Na sequência de uma proposta de alteração do BE ao Orçamento do Estado, Ângela Guerra salientou que esta não é uma medida nova e que pretende assumir-se como uma medida de combate à corrupção, quando, na verdade, trata-se de um remake proveniente de outras legislaturas. A deputada do PSD lembrou que já tinham sido apresentados cinco motivos pelos quais o PSD discorda da proposta, mas acrescentou mais algumas.

Segundo a parlamentar, do ponto de vista dos sociais-democratas a corrupção não é a regra de comportamento dos nossos cidadãos e esse combate à corrupção não se pode circunscrever a medidas fáceis e populistas.

Ângela Guerra não quis deixar de enfatizar que “com preconceitos ideológicos... (ver mais)

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Duarte Pacheco entende que com o debate do Orçamento foi feita democracia
O social-democrata saudou, ainda, o PCP, BE e Verdes por serem coerentes e apresentarem sempre as mesmas propostas.

No encerramento da discussão na especialidade do Orçamento do Estado de 2012, Duarte Pacheco dirigiu-se à Presidente da Assembleia da República para afirmar que Assunção Esteves deve estar orgulhosa do trabalho que foi feito na Assembleia da República, nestas últimas semanas, porque “aqui fizemos democracia”. Para o parlamentar, foi feita democracia porque foi apresentada uma proposta base com a qual a maioria concorda, essa proposta foi debatida e a maioria esteve aberta a alterações, aceitou propostas de alteração da oposição, soube escutar os sinais da sociedade e o próprio PSD apresentou propostas de alteração.

Dirigindo-se ao PCP, Bloco e Verdes, Duarte Pacheco saudou a coerência destes por apresentarem as mesmas propostas dos outros anos.... (ver mais)

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Emídio Guerreiro pede “realismo” aos deputados do PCP e BE
Em causa várias propostas que não têm em conta a realidade do país.

No final do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012, Emídio Guerreiro afirmou que ao longo das reuniões ouvimos muitas propostas da esquerda que parece não conhecer a realidade do país. “É muito simpático dizer que todas as crianças têm de ter pequeno-almoço e almoço gratuitos, independentemente dos rendimentos das suas famílias. Que os livros têm de ser gratuitos, independentemente dos rendimentos das suas famílias. Mas isso não é possível”, frisou.

Para o Vice-Presidente da bancada do PSD, o que é desejável é que essa seja uma realidade para aqueles que realmente necessitam e é isso que o Governo pretende assegurar.

Dirigindo-se às bancadas da esquerda parlamentar, Emídio Guerreiro pediu para que os deputados... (ver mais)

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“O Programa de Emergência social é uma prioridade do Governo”
A afirmação foi feita por José Manuel Canavarro na discussão do Orçamento.

“O Programa de Emergência social é uma prioridade do Governo, caracteriza-se por ser transversal, adequado a circunstâncias excepcionais de capacitação e com força de convocatória. São características que lhe conferem modernidade conceptual indesmentível”. Foi desta forma que o social-democrata José Manuel Canavarro se referiu ao Programa do Governo que pretende que ninguém seja deixado para trás.

O parlamentar manifestou ainda a sua satisfação pelo facto de o Governo, no Orçamento para 2012, consignar em termos de receita fiscal um reforço significativo do Plano de Emergência Social e eleger as IPSS como parceiros para a execução da política social pública.

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Hugo Soares felicitou o esforço do Governo no pagamento das dívidas aos advogados
Segundo o social-democrata já foram pagos mais de 6 milhões de euros.

Hugo Soares recordou, esta terça-feira, que o actual Governo herdou cerca de 30 milhões de euros de dívidas aos advogados inscritos no sistema de aceso ao direito, tendo já pago cerca de 6 milhões. O social-democrata frisou que o Executivo está a fazer um esforço significativo para resolver esta situação e que, como tal, os partidos da oposição não podem querer que o Governo regularize em 4 meses o que o anterior Governo não regularizou em 6 anos. O parlamentar acusou, ainda, o BE de apresentar propostas irrealistas que dão a entender que o Bloco “terá descoberto algum poço de petróleo que permita ao país resolver todos os seus problemas”.

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Afonso Oliveira defende a importância do Estado pagar aos seus fornecedores
O social-democrata recordou que os atrasos criam situações insustentáveis em algumas empresas.

Para Afonso Oliveira “a relação entre o sector público administrativo e empresarial e as empresas que operam na economia real, enquanto fornecedores do Estado, estabelece-se numa base de confiança”. O deputado recordou que o facto de o Estado se atrasar constantemente no pagamento, cria dificuldades insustentáveis em algumas empresas. Face a este cenário, o social-democrata saudou o Governo por criar condições, em sede de Orçamento do Estado, para iniciar um processo de regularização dos pagamentos a fornecedores. Afonso Oliveira entende que estas medidas são vitais para as empresas.

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Miguel Santos recordou as medidas do Governo para baixar os preços dos medicamentos
O Vice-Presidente da bancada do PSD falava sobre a política do medicamento que este Executivo pretende implementar.

Miguel Santos é da opinião que o Governo tem de cortar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) devido ao desequilíbrio financeiro existente. De acordo com o Vice-Presidente da bancada do PSD, só no SNS existe uma dívida de 3 mil milhões de euros enquanto que a dívida dos hospitais EPE é superior a 2 mil milhões de euros. Assim, o deputado refere que esta diminuição da despesa será efectuada com cortes de despesas com recursos humanos, sem recorrer a despedimentos, e na implementação de uma série de medidas nos hospitais EPE que vivam a optimização de recursos e o combate à fraude e aos desperdícios.

“Relativamente à política do medicamento, este Governo tem preconizado uma política muito corajosa de medidas que vão ter um impacto muito relevante. Estas... (ver mais)

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Apoio do Governo às IPSS enaltecido por Mercês Borges
A parlamentar destacou o papel destas instituições.

Para Mercês Borges a proposta de Orçamento apresentada pelo Governo revela bem o novo paradigma que o Governo pretende introduzir na relação entre o Estado e as IPSS. Segundo a parlamentar, “o PSD e o Governo reconhecem que as IPSS desenvolvem um inestimável trabalho em prol das populações, em particular dos que mais necessitam de apoio”. “As IPSS têm de ser encaradas como verdadeiros parceiros do Estado na prossecução do bem comum e da solidariedade”, enfatizou.

Ainda segundo a social-democrata, ao contrário do anterior Governo que não soube dar o devido valor a estas instituições, o actual Governo salvaguarda a devolução da totalidade do IVA suportado pelas instituições com a realização de obras e aquisição de bens e serviços, dando assim um sinal... (ver mais)

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Jorge Paulo Oliveira acusou o BE de querer “roubar” os rendimentos dos particulares
Em causa uma proposta de cativação pública das mais-valias urbanísticas.

Na opinião de Jorge Paulo Oliveira, a proposta de cativação pública das mais-valias urbanísticas apresentada pelo BE não pode recolher o apoio do PSD por não passar de uma penalização dos proprietários resultante de actos da administração pública, por encarar todos os proprietários como pessoas “pouco recomendáveis”, por não conseguir estabelecer qualquer relação entre estas mais-valias e outros impostos e por, em caso de cativação pública parcial, estarmos perante uma dupla tributação.

Face a este cenário, o social-democrata foi peremptório: “esta proposta espelha bem o preconceito ideológico do BE a propósito da propriedade privada. Trata-se de um assalto, num esbulhe, de um roubo dos rendimentos dos particulares”.

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