Mercês Borges sublinhou, esta terça-feira, que o país encontra-se numa situação muito difícil, fruto dos caminhos e opções erradas do Governo e que conduziram a uma evidência clara: todos viam a situação do país menos os membros do Governo. A deputada recordou que o PSD alertou o Governo, em especial para o problema do desemprego e que o Executivo preferiu não ver e fazer de conta que nada existia. Devido a esta situação, refere a social-democrata, hoje estamos perante factos duros que as famílias sentem, perante um desemprego crescente e uma pobreza que insiste em aumentar.

Para Mercês Borges “não há margem para voltar a errar, é preciso adoptar medidas correctas para que os portugueses não sofram mais”. A deputada destacou ainda a pressão feita pelo... (ver mais)

João Prata defendeu, esta terça-feira no início do debate na Especialidade do Orçamento do Estado para 2011, as Juntas de Freguesia. Segundo o social-democrata, devido ao PS, as Freguesias com o Presidente a meio tempo ou a tempo inteiro, passaram a ter as suas remunerações garantidas através do Orçamento do Estado. O deputado recordou que tudo esteve pacífico até em 2009 o PS, com a sua maioria absoluta, ter decidido afrontar as Freguesias.

O parlamentar realçou que no Orçamento para 2011 os socialistas queriam continuar a agravar esta situação mas o PSD opôs-se. Para João Prata, a vida de uma Freguesia não se compadece com esta desorientação que o Governo procura infligir.

Na opinião de Adriano Rafael Moreira, “este Orçamento é um mal necessário para evitar males maiores, e consequência da política desastrosa dos últimos anos, falsa e eleitoralista em 2009, errática e opaca em 2010”. Segundo o social-democrata, “a actuação atempada evitaria grande parte das medidas penalizadoras para os portugueses”, nomeadamente nas medidas relativas aos trabalhadores da função pública. O parlamentar recordou que o PRACE, reforma que foi apresentada para reestruturar a administração pública, foi um verdadeiro falhanço.

Adriano Rafael Moreira realçou que este não seria o caminho seguido por um Governo do PSD e lembrou que “em alto mar não se reparam navios. Há que trazer o navio para terra, aí chegados há que mudar de comandante e... (ver mais)

Pedro Lynce lembrou que, desde as primeiras reuniões, “o PSD considerou prioritário, no sector primário, a eliminação do IVA extraordinário para os produtos alimentares que penalizariam fortemente as famílias e o reforço do PRODER, pois representavam o desprezo pelos agricultores a pescadores nacionais”. O social-democrata destacou que “a proposta de reforço do PRODER é o resultado do empenho do PSD” e trata-se da “última esperança de reforço do sector”. Na opinião do Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, com este reforço estão reunidas as condições mínimas para que o sector avance. Pedro Lynce frisou que a agricultura, para o PSD, é parte da solução e não um problema como tem sido vista pelo PS.

No início do debate na Especialidade do Orçamento do Estado para 2011, em Plenário, Miguel Frasquilho recordou que, “é de todos conhecida a delicada situação que Portugal enfrenta em termos de credibilidade internacional”. Segundo o social-democrata, “depois das ajudas prestadas à Grécia e Irlanda, subsistem dúvidas sobre se o nosso país não será o próximo da lista”. Neste sentido, “os dados ainda ontem conhecidos, relativos à execução orçamental até Outubro, não trouxeram grandes notícias para acalmar quem quer que fosse. O défice aumenta em cerca de 215 milhões de euros e a despesa do Estado sobe 2,8%. Trata-se de um resultado muito negativo quando se sabe que teria de ser do lado da despesa que o desequilíbrio das contas públicas devia ser combatido”, frisou.

A encerrar a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, os deputados do PSD questionaram o Ministro Estado e das Finanças. Antes de se focar no Orçamento, Miguel Frasquilho lembrou que alguns dados conhecidos esta quarta-feira, sobre a execução orçamental, trazem notícias boas da receita e más da despesa. O deputado perguntou ao Ministro qual será o crescimento acumulado da despesa do Estado e da despesa primária neste ano. O social-democrata lembrou ainda que foram atingidos níveis históricos do desemprego, ultrapassando-se os 600 mil desempregados, e quis saber se o Governo mantém a sua previsão do desemprego para o próximo ano.

Relativamente ao Orçamento, o Vice-Presidente do Grupo... (ver mais)

Na recta final das audições dos Ministros no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, os deputados do PSD questionaram o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Luís Capoulas começou por frisar que a agricultura tem um potencial de desenvolvimento que merece ser incentivado a produzir mais e tudo isso passa por uma boa execução do PRODER. Neste sentido, o deputado lembra que para garantir a execução deste programa é necessário garantir um reforço das verbas deste Orçamento do Estado. O social-democrata defende que há que conseguir que o PRODER seja mais eficiente e, neste âmbito, temos um problema com a qualidade do PRODER. Este mecanismo, na opinião do deputado, será tão mais... (ver mais)

Depois de questionarem o Ministro da Justiça, esta terça-feira, os deputados do PSD questionaram o Ministro da Administração Interna. Fernando Negrão, o primeiro a intervir, começou por referir que o discurso do Ministro foi repetitivo e previsível. No que respeita ao Orçamento, o social-democrata lembrou que na base deste esforço nacional que está a ser feito, há uma redução de 8,7% no Orçamento do Ministério da Administração Interna. Contudo, segundo a Procuradoria Distrital de Lisboa, o balanço dos 3 primeiros trimestres do ano revelam um grande aumento de crimes. Assim, o deputado perguntou ao Ministro com o que é que vamos poder contar e quais os prejuízos e riscos que esta diminuição pode causar.

De seguida,... (ver mais)

Teresa Morais foi a primeira deputada do PSD a questionar o Ministro da Justiça no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2011. A social-democrata começou por lamentar que os documentos de apoio a este debate tenham chegado na tarde do dia anterior. De seguida, a Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD referiu que o Orçamento prevê a extinção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, um serviço que já tinha sido dado como extinto aquando da implementação do PRECE. Ainda sobre os serviços ligados ao Ministérios, a deputada referiu-se ao processo que originou a fusão da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais com a Direcção-Geral de Reinserção Social. Segundo o Ministro, esta fusão tinha como... (ver mais)