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Orçamento Estado 2011
Dossier temático sobre o Orçamento de Estado 2011
“Um país incumpridor é um país sem credibilidade e sem esperança no futuro”
Paulo Batista Santos enfatizou que esse é um caminho que este Governo e esta maioria jamais aceitarão em nome de Portugal.

O Parlamento debateu, esta quinta-feira, o Orçamento do Estado rectificativo de 2011. Na bancada do PSD, Paulo Batista Santos começou por afirmar que “Portugal está hoje perante um enorme desafio, atravessando um dos períodos mais críticos da sua história contemporânea”.

Do ponto de vista do social-democrata “estamos mergulhados numa crise financeira e orçamental de contornos especialmente graves, com consequências na vida dos portugueses, e exige de todos os agentes políticos, agentes económicos e cidadãos em geral, a determinação e coragem necessárias para devolver a esperança a Portugal”. “O facto de o nosso país registar nos últimos anos índices de crescimento residuais, praticamente Portugal encontra-se numa situação de estagnação na última... (ver mais)

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“As medidas adicionais são a consequência directa do buraco em que nos meteram”
Nuno Reis confrontou os socialistas com as suas responsabilidades.

Nuno Reis recordou, esta quinta-feira, que há cerca de 6 meses o então Ministro das Finanças afirmava que “enfrentamos uma situação na qual precisamos do compromisso de todo o País, obviamente não chega o compromisso do Governo, é preciso o compromisso do país incluindo outros partidos”. Na opinião do deputado “não tinha de ser assim”. “Não tínhamos de ter chegado ao ponto em que só com assistência externa e dando em contrapartida parte importante da nossa autonomia seja possível manter a economia a funcionar”.

Contudo, acrescenta o deputado, “eis-nos chegados a um ponto em que só com o sacrifício de cada um e o esforço de todos teremos capacidade de, num curtíssimo espaço de tempo, corrigir os fortes desequilíbrios de vários anos de fuga à... (ver mais)

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Este é o momento de colocar o interesse nacional à frente dos interesses partidários
Duarte Pacheco evidenciou a importância da aprovação do Orçamento.

No debate sobre o Orçamento do Estado rectificativo de 2011, Duarte Pacheco afirmou que esta alteração aparece num contexto especial. Segundo o social-democrata o Orçamento para este ano foi aprovado por unanimidade, mas devido à sua deficiente execução o país foi obrigado a pedir ajuda externa e a comprometer-se com metas diferentes das que estavam definidas nesse Orçamento. O parlamentar recordou que “tudo o que se expõe no documento evidência que a execução do primeiro semestre ficou longe do que estava estimado, que o défice previsto para o final do ano estava já consumido em 70% e que, por isso mesmo, são necessárias medidas extraordinárias para que as metas sejam cumpridas”. Contudo, acrescenta o deputado, há quem ainda tenha dúvidas sobre a dimensão desse desvio e,... (ver mais)

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Miguel Frasquilho: “o Governo não pode voltar a falhar”
O social-democrata sublinhou que “é da exclusiva responsabilidade do Governo executar este orçamento e cumprir tudo com que se comprometeu”.

Miguel Frasquilho encerrou, esta sexta-feira, a debate do Orçamento do Estado para 2011. O deputado referiu que, de acordo com o Ministro das Finanças, este é o mais importante dos últimos 25 anos, mas afirmou que, na sua opinião, “é o mais dramático”. “De nada serviram os inúmeros avisos que deixámos ao longo dos últimos 5 anos sobre a pseudo-consolidação orçamental realizada entre 2005 e 2008. Não foi o mundo que mudou em 3 semanas, ou 2 semanas, muito menos em 1 semana. Não. O que aconteceu foi que a crise internacional já apanhou Portugal muito debilitado”.

O social-democrata declarou que “é fundamental ter uma estratégia que nos torne mais atractivos e competitivos aos olhos dos investidores, quer nacionais, quer estrangeiros. Uma estratégia que,... (ver mais)

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“Se o Governo falhar será sua a responsabilidade”
Luís Montenegro desafiou o Governo a que, de uma vez por todas, governe.

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2011, Luís Montenegro sintetizou todo o processo que levou à abstenção do PSD neste Orçamento. O social-democrata lembrou que este não é o Orçamento do PSD e que já é o sétimo da responsabilidade deste Primeiro-Ministro. Na opinião do Vice-Presidente da bancada do PSD este Orçamento começou a desenhar-se em 2009, com a atitude ultra-eleitoralista do PS que não olhou a meios para ganhar votos. “É um Orçamento que vem na sequência do péssimo desempenho orçamental em 2010” e que protege o Estado socialista e não o Estado social”.

De seguida, Luís Montenegro frisou que pior do que este Orçamento seria não haver Orçamento e, assim, restava ao PSD tentar atenuar as suas consequências. Agora, garantida a... (ver mais)

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Luísa Roseira defende alteração do regime que orienta o Governo e que data de 1933
A deputada considera que esta matéria deverá ser objecto de uma reforma.

Segundo Luísa Roseira existem dois regimes jurídicos diferentes, um que se aplica aos membros do Governo e um oposto que se aplica aos autarcas. Na opinião da deputada do PSD, esta matéria devia ser reflectida, debatida e alterada de forma a ser compatibilizada com a restante legislação. Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, a social-democrata afirmou que esta matéria deverá ser objecto de uma reforma de forma a conciliar esta legislação e para que o Governo não continue a ser orientado por uma legislação que data de 1933.

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Luís Capoulas mostra-se preocupado com abandono da superfície agrícola portuguesa
O social-democrata defendeu a necessidade de se melhorar o aproveitamento dos nossos recursos naturais e as estruturas fundiárias das nossas explorações.

Luís Capoulas recordou, esta quinta-feira, que segundo o Instituto Nacional de Estatística cerca de 35 mil hectares por ano são votados ao abandono e que o abandono da nossa superfície agrícola ronda os 20% enquanto o nosso défice alimentar chega a cerca de 3, 5 mil milhões de euros. Para o deputado estamos perante dados inequívocos da indiferença e menosprezo a que o sector tem sido votado.

Tendo em conta esta situação, o social-democrata afirmou que todas as iniciativas que visem melhorar o aproveitamento dos nossos recursos naturais e que visem melhorar as estruturas fundiárias das nossas explorações são oportunas. “Há que buscar as soluções políticas e jurídicas para assegurar a defesa da terra e o direito à propriedade”, acrescentou.

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Adão Silva salientou o papel das IPSS na actual conjuntura
O parlamentar recordou que os socialistas queriam acabar com o reembolso do IVA para estas instituições.

Segundo Adão Silva, “inexplicavelmente, a proposta do Orçamento do Estado para 2011 virava as costas às Instituições Particulares de Solidariedade Social”. Na opinião do social-democrata esta situação é inexplicável porque os anos que se aproximam são de crise e de grandes dificuldades e estas instituições são um instrumento crucial para apoiar a sociedade, especialmente por conseguirem chegar onde o Estado não consegue chegar.

No entanto, o Vice-Presidente da bancada do PSD recordou que este Orçamento tem algumas penalizações que incidem contra estas instituições: a redução do montante dos acordos de cooperação, o aumento da taxa social única, o aumento do IVA e pretendia ainda acabar com o reembolso do IVA de obras. Para o deputado esta é uma... (ver mais)

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Rosário Águas acentuou a importância de se minimizar as consequências do Orçamento
A deputada considera crucial maximizar o limite até ao qual os donativos dados por empresas que se destinem a projectos de luta contra a pobreza podem ser reconhecidos fiscalmente.

Rosário Águas sublinhou, esta quinta-feira durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, “a importância da proposta que visa maximizar o limite até ao qual os donativos dados por empresas que se destinem a projectos de luta contra a pobreza podem ser reconhecidos fiscalmente”. A deputada social-democrata saudou os socialistas por terem renovado esta proposta do PSD e lembrou que, “num Orçamento tão duro e difícil, em que os pobres vão ficar mais pobres, é bom que se minimizes os prejuízos que podem advir destas medidas”. “Estas instituições têm de ser mais ajudadas do que nunca”, concluiu.

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António Preto: “este é um mau Orçamento”
O parlamentar do PSD lembrou que estas medidas podiam ter sido evitadas.

Na opinião de António Preto, “este é um mau Orçamento, na medida em que antecipa sacrifícios para as famílias que podiam ter sido evitados se o Governo tivesse tomado, a tempo, outras medidas”. Contudo, na opinião do social-democrata, esta proposta apresenta uma proposta positiva para uma melhor redistribuição de rendimentos. O deputado acrescentou ainda que a proposta sobre a utilização e divulgação dos benefícios fiscais embora seja positiva, peca por estar circunscrita ao IRC e por estar inserido no estatuto dos benefícios fiscais.

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