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à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESCENTRALIZAÇÃO E PODER LOCAL
Presidente
Fernando Ruas
Coordenador
Isaura Morais
Vice-Coordenador
José Cancela Moura
Efectivo
Carla Borges
Carlos Peixoto
Jorge Paulo Oliveira
Márcia Passos
Maria Germana Rocha
Suplente
Alberto Fonseca
Alberto Machado
Carla Barros
Gabriela Fonseca
Jorge Mendes
José Cesário
Ofélia Ramos
Sofia Matos
COMISSÃO PARLAMENTAR:
Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Transparência e Estatuto dos Deputados
Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação
Márcia Passos
Idade: 51
 
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BIOGRAFIA:

Nome completo
Márcia Isabel Duarte Passos Resende

Habilitações literárias

Mestrado em Direito

Profissão
Advogada

Obras Publicadas
Código de Processo Civil - Vida Económica
 
07-07-2020
Governo apresentou um regime excecional de rendas que é “desproporcional” e tecnicamente mal feito
    Contudo, Márcia Passos manifestou a disponibilidade do PSD para encontrar soluções equilibradas e justas.
21-05-2020
É necessário corrigir os desequilíbrios criados com o regime excecional para o pagamento de renda
    Márcia Passos enfatizou que os sociais-democratas pretendem que as relações entre senhorios e arrendatários sejam claras.
30-04-2020
“As autarquias têm estado na linha da frente no combate à pandemia Covid-19”
    Márcia Passos refere que os autarcas "não têm poupado esforços em prol do bem-estar das suas populações."
24-04-2020
Covid-19: regime excecional de arrendamento dificulta apoio financeiro para os senhorios
    O PSD pede explicações ao Governo sobre a situação dos senhorios decorrente do regime excecional para o arrendamento criado devido à pandemia de covid-19, considerando que, em certos casos, “frustra as expectativas” dos proprietários.
12-03-2020
CTT: Márcia Passos quer saber o que pretende o governo fazer quando terminar a concessão
    A parlamentar questiona ainda se o executivo tem feito a devida fiscalização e acompanhamento da concessão do serviço postal universal.
28-02-2020
Márcia Passos: “deixar impunes aqueles que não cumprem é fomentar o incumprimento e potenciar a irresponsabilidade”
    A deputada manifestou a indisponibilidade do PSD para instituir estas práticas.
07-02-2020
OE2020: Parlamento aprova 12 propostas do PSD
   
04-02-2020
Márcia Passos manifestou a oposição do PSD ao aumento dos impostos sobre o alojamento local
    A deputada afirmou que o PSD não pactua com este tipo de políticas.
18-12-2019
O Grupo Parlamentar do PSD deseja a todos umas Boas Festas
   
11-12-2019
A defesa do ambiente e dos consumidores faz-se a par com a defesa da inovação, da investigação e da economia
    Márcia Passos adianta para o PSD esse equilíbrio é fundamental.
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