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à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESCENTRALIZAÇÃO E PODER LOCAL
Presidente
Fernando Ruas
Coordenador
Isaura Morais
Vice-Coordenador
José Cancela Moura
Efectivo
Carla Borges
Carlos Peixoto
Jorge Paulo Oliveira
Márcia Passos
Maria Germana Rocha
Suplente
Alberto Fonseca
Alberto Machado
Carla Barros
Gabriela Fonseca
Jorge Mendes
José Cesário
Ofélia Ramos
Sofia Matos
COMISSÃO PARLAMENTAR:
Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Transparência e Estatuto dos Deputados
Orçamento, Finanças
Jorge Paulo Oliveira
Idade: 54
 
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BIOGRAFIA:

Nome Completo
Jorge Paulo da Silva Oliveira

Habilitações Literárias
Licenciatura em Direito

Profissão
Advogado

Cargos que desempenha
Deputado à Assembleia da República (XIV Legislatura)
Deputado à Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
Presidente da Assembleia da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
Membro do Conselho de Jurisdição Distrital de Braga do PSD
Membro do Conselho Nacional dos Autarcas Social Democratas
Vice-Presidente da Mesa do Plenário do PSD de Vila Nova de Famalicão

Cargos exercidos

Deputado à Assembleia da República (XII Legislatura)
Membro da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local - Coordenador do Grupo Parlamentar do PSD - XII Legislatura.
Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito á gestão do BES e do Grupo Espirito Santo - XII Legislatura.
Membro da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Politica - XII Legislatura.
Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo - XII Legislatura.
Director Executivo da «Famalicão, Concelho com Futuro» (2010-2011)
Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com os Pelouros do Urbanismo, Habitação, Reabilitação Urbana, Trânsito e Transportes no mandato 2002-2005 com os Pelouros da Habitação, Família, Juventude, Desporto, Trânsito e Transportes no mandato 2005-2009
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (2002-2006)
Presidente da Assembleia-Geral da «Livre Brincar - Associação» (2011)
Presidente da Comissão Municipal para a Instalação de Estabelecimentos de Comércio e conjuntos Comerciais (2004-2005)
Vogal da Direcção da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (2005-2009)
Membro do Conselho Intermunicipal de Economia e Finanças da Associação de Municípios do Vale do Ave (2002-2005)
Membro da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios do Vale do Ave (2006-2009)
Presidente do Conselho Municipal da Juventude de Vila Nova de Famalicão (2005-2009)
Membro do Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária Distrital - Braga (2002-2009).
Membro das Comissões Delegadas do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular: Desenvolvimento Social, Desporto e, Planeamento e Transportes (2007-2009)
Deputado Municipal de Vila Nova de Famalicão nos mandatos 1993-1997 e 1997-2001
Secretário da Mesa da Assembleia-Geral da Associação Museu da Guerra Colonial (2007-2011)
Membro da Associação Académica da Universidade Portucalense (1990-1991)
Membro da Assembleia de Freguesia de Vila Nova de Famalicão (2009-2013)
Membro do Conselho Municipal de Segurança de Vila Nova de Famalicão (2009-2013)
Presidente da Assembleia Geral da «Sabor D' Adrenalina - Associação BTT" (2012-2013)
Membro dos Grupos Parlamentares de Amizade da Guiné-Bissau (Vice-Presidente), Jordânia e Uruguai na XII Legislatura.
 
02-06-2020
Comissões parlamentares
03-06-2020
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro
03-06-2020
Comissões parlamentares
04-06-2020
Sessão Plenária
15-05-2020
Atraso na distribuição postal prejudica a população da Póvoa de Lanhoso
    Os deputados do PSD eleitos por Braga pretendem saber se a tutela tem conhecimento da situação e que medidas irá tomar para corrigir o problema.
30-04-2020
Jorge Paulo Oliveira: “a ação dos autarcas portugueses tem sido absolutamente notável”
    O social-democrata destacou o papel do Poder Local na resposta à pandemia Covid-19.
26-02-2020
Novo Banco: governo enganou os portugueses
    Jorge Paulo Oliveira diz que o Novo Banco está a ser limpo à custa do erário público.
19-02-2020
Regionalização: não contam com o PSD para discutir propostas que conduzam a um país a duas velocidades
    A garantia foi deixada pelo deputado Jorge Paulo Oliveira.
07-02-2020
OE2020: Parlamento aprova 12 propostas do PSD
   
03-02-2020
Governo continua a não cumprir a Lei-Quadro de transferência de competências
    Jorge Paulo Oliveira alerta que as verbas a transferir para as autarquias não estão orçamentadas.
18-12-2019
O Grupo Parlamentar do PSD deseja a todos umas Boas Festas
   
04-12-2019
“PSD está disponível para todo e qualquer debate sobre modelos de gestão e de organização do Estado”
    Contudo, Jorge Paulo Oliveira frisa que esse debate deve assentar em propostas concretas, que respeitem os preceitos constitucionais, que não correspondem a soluções encapotadas e que não conduzam a um país a duas velocidades.
22-11-2019
Contratos a termo na Administração Pública aumentaram para perto de 11%
    Segundo Jorge Paulo Oliveira estes trabalhadores sentem-se justificadamente enganados pelo governo.
14-11-2019
Grupo Parlamentar do PSD elegeu Coordenadores e Vice-coordenadores
   
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