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COMISSÃO PARLAMENTAR:
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Defesa Nacional
COMISSÃO EVENTUAL:
para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
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Teresa Morais
Idade: 59 |
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BIOGRAFIA:
Nome Completo
Maria Teresa da Silva Morais
Habilitações Literárias
Mestrado em Direito
Profissão
Jurista/ Docente Universitária
Cargos que desempenha
Membro da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional
Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias (suplente)
Membro da Delegação Portuguesa na União Inter-Parlamentar, integrando a Comissão Democracia e Direitos Humanos e o Conselho Diretivo
Cargos exercidos
Ministra da Cultura Igualdade e Cidadania do XX Governo Constitucional
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade do XIX Governo Constitucional
Deputada à Assembleia da República entre 2002-2005 e 2009-2011. Em ambas as legislaturas foi Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Membro das Comissões Parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdade e Garantias, de Defesa Nacional, Eventual para a Revisão Constitucional e Eventual para o Acompanhamento da Corrupção
Presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (2002-2005)
Presidente da Subcomissão de Igualdade (2009-2011)
Membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa
Membro da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
Membro da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO
Membro do Grupo Parlamentar Português para a População e Desenvolvimento
Membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América
Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada
Professora Auxiliar da Universidade Moderna
Docente do Instituto de Estudos Financeiros e Fiscais
Assessora e depois Adjunta do Provedor de Justiça
Responsável pela Área de Projeto da Provedoria de Justiça, com a Coordenação da Linha da Criança e da Linha do Idoso
Assessora Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros no X Governo Constitucional
Membro da Comissão para a Reforma e Reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Membro do Senado da Universidade de Lisboa
Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito de Lisboa
Advogada
Jurista do quadro da Secretária Geral do Ministério da Defesa Nacional
Obras Publicadas
Ius Honorarium, in Estudos de Direito Romano, volume II, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1991.
Leis gerais desde o inico da monarquia até ao final do reinado de Afonso III. Levantamento comparativo entre os Portugaliae Monumenta Historica, o Livro de Leis e Posturas e as Ordenações de D. Duarte, in Estudos em homenagem ao Professor Manuel Gomes da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2001.
Dos meios de prova no direito medieval português, in Estudos em homenagem ao Professor Raul Ventura, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2003.
Violência doméstica e responsabilidade comunitária, in Cadernos Temáticos do Congresso da Cidadania, Publicação do Gabinete do Ministro da Republica para os Açores.
Paridade e participação Política, in Faces de Eva. Estudos sobre as mulheres. n.º28, 2012.
Um compromisso com a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, in Portugal Inovador, nº 73, 2015.
Títulos académicos e científicos
Bolseira da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica
Bolseira da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
Investigadora sobre o direito medieval português, com uma dissertação em ciências histórico-jurídicas: "Considerações sobre os meios de prova no direito medieval português
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