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COMISSÃO PARLAMENTAR:
Defesa Nacional
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Fernando Negrão
Idade: 64
 
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BIOGRAFIA:

Nome Completo 
Fernando Mimoso Negrão 

Habilitações Literárias 
Licenciatura em direito 

Profissão 
Jurista/Advogado

Cargos que desempenha
Deputado na XIV Legislatura
Vice-Presidente da Assembleia da República

Cargos exercidos
Oficial da Força Aérea Portuguesa
Director Geral da Polícia Judiciária
Juiz de Direito
Vogal do Conselho Superior da Magistratura
Juiz de Círculo
Magistrado judicial;
Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Deputado na IX, X, XI, XII e XIII Legislaturas
Presidente do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência;
Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança;
Advogado

Condecorações e Louvores 
Cruz do Mérito Policial com Distintivo Vermelho de Espanha - concedido pelo Governo do Reino de Espanha (D.R. N.º 65. II Série de 11-03-2000) 

Obras Publicadas 
"Informações e Segurança Interna" - Universidade Lusíada/Porto 

 
02-07-2020
Sessão Plenária
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Sessão Plenária
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Comissões parlamentares
08-07-2020
Sessão Plenária
08-07-2020
Comissões parlamentares
07-01-2010
PSD alerta para falta de viaturas para investigação criminal da PSP
    O desempenho dos agentes de investigação criminal afectos à PSP e à GNR pode estar comprometido tendo em conta que faltam pelo menos 100 viaturas descaracterizadas para efectuar com segurança e eficácia as acções policiais.
07-01-2010
PSD alerta para consequências da extinção da BT
    Em causa está a segurança dos cidadãos e as formas de patrulhamento actuais
06-01-2010
Comissão eventual de combate à corrupção foi hoje empossada pelo Presidente da AR
    A comissão foi proposta pelo PSD como objectivo de “devolver à sociedade a confiança na Justiça e a confiança na Economia”.
04-01-2010
José Pedro Aguiar-Branco apresentou proposta para a criação da União Civil Registada
    O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD afirmou que a proposta apresentada pelo PSD para a criação de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo é "uma resposta tolerante a um problema que muitos desejam ser fracturante".
04-01-2010
PSD exige esclarecimentos sobre a natureza jurídica dos despachos de arquivamento do Processo Face Oculta
    Deputados alertam para a existência de uma contradição jurídica entre processo-crime, processo-administrativo e a aplicação da norma
16-12-2009
PSD estranha omissão de parecer
    Em causa está a opção de arrendamento de instalações de serviços da justiça
10-12-2009
Fernando Negrão defende criminalização do enriquecimento ilícito
    Para o social-democrata este é um instrumento fundamental no combate à corrupção
10-12-2009
Parlamento aprova pacote anti-corrupção e cria Comissão Eventual
    A Assembleia da República aprovou hoje a criação de uma Comissão Eventual de Combate à Corrupção e aprovou o pacote anti-corrupção apresentado pelo PSD.
04-12-2009
Encerramento da Lear preocupa deputados do PSD
    PSD afirma que os números do desemprego demonstram a falha das políticas do Governo
03-12-2009
“Os níveis de corrupção no nosso país são altos e preocupantes”
    PSD defende que a Comissão Eventual irá criar legislação mais eficaz
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